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Conforme Instrução Normativa 22 de 2005 (Ministério da Agricultura) A rotulagem de produto de origem animal embalado deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações:

• Denominação (nome) de venda do produto de origem animal: o nome do produto de origem animal deve ser indicado no painel principal do rótulo em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de desenhos e outros dizeres. O tamanho da letra utilizada deve ser proporcional ao tamanho utilizado para a indicação da marca comercial ou logotipo caso existam.
• Lista de ingredientes: a lista de ingredientes deve ser indicada no rótulo em ordem decrescente de quantidade, sendo os aditivos citados com função e nome e número de INS.
• Conteúdos líquidos: o(s) conteúdo(s) líquido(s) deve(m) ser indicado(s) no painel principal do rótulo de acordo com o Regulamento Técnico Específico.
• Identificação da origem.
• Nome ou razão social e endereço do estabelecimento.
• Nome ou razão social e endereço do importador,no caso de produtos de origem animal importado.
• Carimbo oficial da Inspeção Federal.
• Categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial quando do registro do mesmo no DIPOA.
• CNPJ.
• Conservação do produto.
• Marca comercial do produto.
• Identificação do lote.
• Data de fabricação.
• prazo de validade.
• Composição do produto.
• Indicação da expressão: Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob no—–/—–.
• Instruções sobre o preparo e uso do produto de origem animal comestível ou alimento, quando necessário.

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