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Todo produto orgânico para ser comercializado como tal deve ter sua conformidade às normas oficiais avaliadas. Para utilizar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o produto deve passar por uma certificação de 3ª parte (auditoria – OAC) ou por um sistema participativo de garantia (OPAC).

Em caso de comercialização direta aos consumidores, realizada por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, as duas formas de avaliação da conformidade são dispensadas, porém o uso do selo é proibido.

Para tanto, a Organização de Controle Social (OCS) precisa estar cadastrada no Ministério da Agricultura e assegurar aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento. 

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