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FELIPE SANTOS
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Sou contratado como professor na prefeitura, posso abrir MEI?

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Bom dia, sou professor contratado pela prefeitura em minha cidade. Queria saber se posso abrir um MEI sem prejudicar meu contrato atual e possiveis contratos no futuro.

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1 Resposta

  1. Resposta foi editada

    Esse assunto ainda é muito discutido no Brasil. Servidores federais são proibidos de dirigirem ou gerenciarem empresas, o que inclui o MEI.

    Há um projeto de lei que libera qualquer servidor que não tenha cargo de gerência ou direção a exercer atividades de MEI.

    O ideal é você consultar diretamente sua prefeitura que pode ter normas específicas para o seu tipo de contrato.