Situação Do Benefício Indeferido
O indeferimento no INSS significa que o pedido feito foi analisado e negado.
Esse indeferimento pode ocorrer por diversos motivos, seja por não constatação de incapacidade para auxílio doença, seja por não constatação e qualidade de segurado, ou qualidade de dependente para a pensão por morte.
Caso o segurado não concorde com a decisão de indeferimento, ele pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias tentar reverter a decisão.
Também é possível buscar orientação jurídica e ingressar com ação judicial para buscar a concessão do benefício previdenciário.
Mas calma, você ainda pode recorrer dessa decisão do INSS e garantir o benefício com a ajuda certa!
O que fazer?
Como resolver quando o benefício é indeferido pelo INSS, seja por motivo de não constatação de incapacidade ou inexistência de incapacidade você pode:
• Apresentar em até 30 dias um Recurso na Junta de Recurso da Previdência Social, para isso é importante que você tenha ótimos fundamentos e argumentos para constar a decisão, apresentando os documentos corretos.
• Realizar um Pedido Judicial, nesse caso não possui prazo, mas deve ser realizado quanto antes, aconselhamos sempre que seja realizado por um advogado especialista em direito previdenciário.
Mas atenção, o recurso não é procedimento simples, sempre busque ajuda de um especialista.
Como Recorrer decisão INSS
Para recorrer de uma decisão do INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
1 º – Verificar o motivo do indeferimento: É importante entender exatamente qual foi o motivo alegado pelo INSS para negar o benefício. Isso ajudará na elaboração do recurso.
2 º – Consultar o prazo para recorrer: O segurado deve verificar qual é o prazo legal para apresentação do recurso. Geralmente, é de 30 dias a partir da data da ciência da decisão.
3 º – Elaborar o recurso: o recurso deve ser elaborado de forma técnica e clara, com ótimos argumentos que contestem os fundamentos da decisão do INSS. É importante apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício, caso haja.
4 º – Protocolar o recurso: O segurado deve apresentar o recurso no próprio INSS, por meio de agendamento prévio ou pela internet, utilizando o sistema “Meu INSS”. É importante guardar o comprovante de protocolo do recurso para comprovar a sua apresentação.
Acompanhar o andamento do recurso: o segurado pode acompanhar o andamento do recurso pela internet ou pelo telefone 135. É importante destacar que, se o recurso administrativo for negado pelo INSS, o segurado ainda poderá ingressar com ação judicial para buscar a concessão do benefício. Para isso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.
Qual motivo do Indeferimento?
Veja a baixo os principais motivo de indeferimento do benéfico do INSS:
• Indeferimento por Inexistência de Incapacidade Laboral;
• Indeferimento por não comprovar dependência econômica;
• Indeferimento por não constatação de incapacidade;
• Indeferimento por perda da qualidade de segurado.
Junta de Recursos do INSS
A Junta de Recursos do INSS é responsável por julgar os recursos administrativos interpostos pelos segurados que tiveram seus pedidos de benefícios previdenciários negados pelo INSS.
O segurado pode apresentar recurso à Junta de Recursos do INSS caso seu recurso administrativo tenha sido negado pelo INSS.
O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias a partir da data da ciência da decisão do INSS.
Dúvidas sobre Benefícios do INSS?
Está com dúvida ou dificuldade em solicitar beneficio no INSS e quer auxílio de um advogado especialista em direto previdenciário, fala com a gente.
Advogado em Cascavel
