A partir de janeiro de 2024, os consumidores que utilizam energia em alta tensão terão a liberdade de adquirir energia de qualquer fornecedor, excluindo a empresa distribuidora, mediante negociação de preços. Isso significa, na prática, que clientes com contas acima de R$ 5.000,00, incluindo pequenos varejos, comércios e outros tipos de negócio, já poderão ter economia de até 35% na conta de luz.
Embora o mercado livre de energia exista no Brasil desde 1996, as regras de migração previam restrições à contratação, direcionadas principalmente aos consumidores de grande porte, com demanda superior a 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW, no caso de fontes de energia renovável.
Em setembro de 2022, o governo federal emitiu uma portaria que amplia a possibilidade de migração para todos os outros consumidores conectados em alta tensão. Entretanto, os consumidores de baixa tensão, como residências e áreas rurais, continuarão a adquirir energia exclusivamente por meio de suas distribuidoras locais.
Com a onda de migrações de consumidores de energia elétrica em alta tensão do mercado regulado para o mercado livre, que se iniciará em janeiro de 2024, devido aos efeitos da Portaria 50/2022 do MME, a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel) tomou a iniciativa de criar um canal de comunicação denominado FaleAqui!. O objetivo é receber relatos de situações reais que descrevam as dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia durante esse processo de transição. Em apenas 30 dias, o canal acumulou 148 casos, provenientes de 20 diferentes empresas.
A Abraceel observou que o número de casos reportados representa apenas uma pequena fração das dificuldades reais vivenciadas pelos consumidores. Isso ocorre porque o mapeamento leva em conta somente os casos em que os consumidores deram seu consentimento para que suas situações fossem incluídas no canal de comunicação, o que foi autorizado por uma minoria deles.
As principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores durante a migração do mercado regulado para o livre estão relacionadas a exigências desnecessárias de documentos e procedimentos (27%), descumprimento de prazos por parte das distribuidoras (19%), dificuldades de comunicação com as distribuidoras (15%), falta de informações sobre os contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%), necessidade de adaptações na medição (8%), falhas por parte das distribuidoras (6%), requisito de abertura de conta corrente específica (6%), casos de abuso de poder econômico (4%), entre outros.
A Abraceel afirma que a razão principal por trás da criação do FaleAqui! foi mapear as dificuldades no processo de migração, de forma a possibilitar uma análise abrangente do cenário e a proposição de soluções para a maioria dos casos existentes. O objetivo é também prevenir problemas futuros, seja por meio de esclarecimentos, comunicação ou regulamentação.
O que é preciso saber sobre a migração em 2024
O mapeamento realizado pela Abraceel também permitiu entender o caminho percorrido pelos consumidores em busca de soluções. A Aneel recomenda que qualquer dificuldade seja inicialmente reportada à distribuidora, seguida pela ouvidoria da distribuidora, e, caso a situação persista sem solução, à ouvidoria da agência reguladora, para que esta possa atuar na fiscalização e na busca de soluções.
O Mercado Livre de Energia foi criado, no Brasil, em meados dos anos 1990 e é um instrumento estratégico importante em busca de fomentar e aquecer a concorrência e a competitividade das empresas do setor elétrico. Funciona como um conjunto de procedimentos e regras que propiciam aos consumidores uma maior liberdade de escolha sobre quem vai fornecer energia elétrica para sua empresa, quanto vai cobrar, qual a matriz geradora e que quantidade de energia é a ideal para seu perfil de consumo.
“Nós acreditamos que os próximos dez anos serão ainda melhores para o setor elétrico do que foram os dez anteriores. Existem vários projetos em andamento no setor, e a ampliação do mercado livre hoje talvez seja o ponto mais frágil do setor elétrico brasileiro. A gente apoia e espera que esse novo marco regulatório ajude todos os brasileiros a poderem escolher o seu fornecedor de energia e ter redução na conta de energia”, ressalta o CEO da companhia pernambucana Elétron Energy, André Cavalcanti.
André Cavalcanti afirma que este é um caminho promissor e importante para a economia e para o consumidor. “O consumidor quer a mesma liberdade que as grandes empresas já desfrutam, escolhendo de quem comprar energia e de que matriz energética ela sai. A consciência ambiental e o hábito que o ambiente de liberdade e a abertura econômica proporcionam fizeram o consumidor brasileiro ansiar por essas novidades”.
Para entender um pouco melhor sobre o que vem por aí, reunimos a seguir cinco pontos sobre a migração dos consumidores ao mercado livre de energia em 2024, confira!
- Atualmente, segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), o modelo atende hoje 34 mil unidades consumidoras, agrupadas em mais de 12 mil empresas, que compram mais de 60% da sua energia diretamente com comercializadores.
- A partir de 2024, o mercado livre vai abranger tanto clientes de alta como de média tensão, caminhando para um futuro no qual todos os consumidores – inclusive os de baixa tensão – devem ter essa opção.
- A redução de custo é a principal vantagem. Essa economia é direta e impacta a rentabilidade da empresa que opta pela adesão ao mercado livre.
- A previsibilidade é outra grande vantagem. No mercado livre é possível contratar energia a um preço fixo, predefinido por determinado tempo. Dessa forma, a empresa sabe o preço que vai pagar durante o tempo de contrato.
- A autonomia também tem destaque no mercado livre de energia. O consumidor tem a capacidade de administrar suas preferências, possibilitando a escolha de produtos que se adequem mais ao seu perfil de consumo, resultando em oportunidades de obter preços mais baixos.
“Em resumo, o mercado livre de energia oferece aos consumidores a chance de tomar decisões mais informadas e personalizadas sobre seu abastecimento de energia. Isso permite aos consumidores selecionar seus fornecedores de energia com base em suas necessidades específicas e negociar contratos, potencialmente resultando em preços mais competitivos e serviços mais adequados às suas demandas.”, conclui Cavalcanti.
