Sebrae Respostas Latest Perguntas

Rafael Lacerda
  • 0
  • 0
Novo na comunidade

MEI recolhe ST?

  • 0
  • 0

Gostaria de saber se mesmo sendo MEI sou obrigado a pagar a Substituição Tributária para revender produtos de outros estados.

Deixe uma resposta

Você precisa se logar para responder

2 Respostas

  1. Resposta foi editada

    Olá, Rafael

    Sim, MEI deve recolher a Substituição Tributária na saída de mercadorias sujeitas a este regime.

    Segundo o  Decreto 37.699/97, Livro III, Art. 9º, caput, Nota 06., a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.

    Você pode encontrar todas as informações úteis para um Microempreendedor Individual reunidas aqui: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD

    O Sebrae também disponibiliza o Guia Completo para o Microempreendedor Individual, com alterações da Lei Geral. Acesse: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/Anexos/guia_do_microempreendedor_(2).pdf

  2. Olá, Rafael

    Sim, MEI deve recolher a Substituição Tributária na saída de mercadorias sujeitas a este regime.

    Segundo o  Decreto 37.699/97, Livro III, Art. 9º, caput, Nota 06., a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.

    Você pode encontrar todas as informações úteis para um Microempreendedor Individual reunidas aqui: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mei,caa7d72060589710VgnVCM100000d701210aRCRD

    O Sebrae também disponibiliza o Guia Completo para o Microempreendedor Individual, com alterações da Lei Geral. Acesse: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/Anexos/guia_do_microempreendedor_(2).pdf