Olá, sou empregado de empresa Pública Federal de Economia mista, regido pela CLT. Gostaria de saber se posso ser Mei?
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Olá, sou empregado de empresa Pública Federal de Economia mista, regido pela CLT. Gostaria de saber se posso ser Mei?
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Olá, Gustavo.
Abaixo você encontra alguns detalhes sobre a abertura do MEI.
Posso abrir um MEI trabalhando como CLT?
No geral, é possível abrir um MEI trabalhando no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A única questão, portanto, é verificar se a empresa onde trabalha possui alguma cláusula de contrato sobre a situação, principalmente quando se tratar de uma atividade do mesmo ramo.
E quem não pode se tornar um MEI?
Algumas situações e cargos podem impedir que você se torne um MEI.
Por exemplo, funcionários públicos federais não podem abrir um MEI. Os estaduais e municipais, por outro lado, devem verificar as regras da região onde atuam.
Para saber mais acesse: Como abrir um MEI em 2023? Quanto custa?
É aconselhável verificar as cláusulas do seu contrato para ter certeza de que não terá problemas em abrir um MEI.
Olá, Gustavo
Empregado de uma empresa pública federal de economia mista regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores individuais, e existem algumas restrições em relação a quem pode se enquadrar nessa categoria.
De acordo com a legislação brasileira, o MEI não pode possuir participação em outra empresa como sócio ou titular, e também não pode ser servidor público federal, estadual ou municipal, bem como ocupante de cargo ou função pública de confiança. Como um empregado de empresa pública federal de economia mista está vinculado a uma entidade governamental e possui um vínculo empregatício formal, ele não se qualifica para ser um MEI.
Se você é um empregado nessa situação e deseja iniciar uma atividade empresarial como MEI, é importante verificar as leis e regulamentações específicas do seu emprego e considerar outras formas de formalização empresarial que se adequem à sua situação.