O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos mais importantes direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de caderneta de poupança onde serão guardados os recursos de reserva de propriedade do empregado.
Em suma, o FGTS serve para proteger o trabalhador em determinadas situações, ou seja, nem sempre é possível quitar o valor presente no fundo. Em suma, existem casos legais que permitem o acesso ao recurso, como os casos de dispensas sem justa causa e saques da Previdência Social.
O saldo presente no FGTS é proveniente dos depósitos mensais do empregador na conta em nome do empregado. Em suma, os pagamentos vinculados ao fundo correspondem a 8% da remuneração paga ao empregado.
Ao contrário do que muitos acreditam, esses depósitos não são descontados do salário, assim como as contribuições para o INSS ou o Imposto de Renda. Na prática, os recursos são um benefício além do salário que só pode ser acessado em situações específicas, como já mencionado.
O saque-aniversário é uma modalidade facultativa oferecida pelo governo em que o trabalhador terá a partir do primeiro dia útil do aniversário até o final do segundo mês seguinte para sacar parte do saldo do FGTS. Isso significa que ele terá 3 meses a cada ano para se afastar de seu nascimento.
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