O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (9) o texto da Medida Provisória (MP) que libera os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil até o final deste ano de 2022. O texto permite a liberação de um empréstimo extraordinário para pagar os próximos dois meses de benefícios (novembro e dezembro) com o saldo aumentando como tem sido desde agosto.
Na quarta-feira (9 de setembro), o texto foi aprovado no Senado Federal e, como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, não será mais necessário passar por mais cerimônias. Agora só falta o documento ser promulgado para que realmente comece a ter efeito. Deputados e senadores, em sua maioria, não eram contra a ideia.
Essa MP está em vigor desde julho do ano passado, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida provisória vira lei assim que recebe essa assinatura, mas tem validade de quatro meses. Nessa lógica, é possível dizer que a validade do documento expiraria no final de novembro. Como o Congresso Nacional aprovou a ideia, a MP tornou-se lei de fato.
Dado o valor gasto desde o início, a medida provisória libera um empréstimo extraordinário de mais de R$ 27 bilhões ao governo federal. Esse saldo foi utilizado a partir do último mês de agosto para financiar outros R$ 200 ao Auxílio Brasil. Na prática, todos os usuários recebem no mínimo R$ 600.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC Benefícios. O texto liberou dinheiro para o atual governo aumentar o valor do Auxílio Brasil e dos vouchers nacionais de gás. Além disso, o texto também permitiu a criação de novos projetos de transferência de renda, como o Pix Caminhoneiro e o atendimento a taxistas.
Auxílio de R$600 está garantido para 2023?
Vale lembrar que a anuência do deputado refere-se ao pagamento de R$ 600 ao Auxílio Brasil para este ano de 2022. Para o ano de 2023, ainda não há definição do valor que o programa social depositará na conta do cidadão.
Esse é um problema que deve ser deixado para o governo eleito. Aliados do recém-eleito presidente Lula (PT) participaram de uma série de reuniões com as lideranças do Congresso Nacional nos últimos dias com o objetivo de aprovar a chamada PEC da transição.
Esse documento prevê, entre outras coisas, manter o saldo do Auxílio Brasil em torno de R$ 600 no próximo ano. Caso o documento não seja aprovado, é provável que o valor mensal do benefício seja reduzido para aproximadamente R$ 405. Por isso, é importante aprovar a nova PEC.
Além disso, a ideia do governo Lula é oferecer um novo tipo de auxílio emergencial de R$ 150. Segundo informações oficiais, a ideia é pagar o saldo apenas para as pessoas que já fazem parte do programa Auxílio Brasil, ou seja, os cidadãos que não estão na folha de pagamento não poderão receber um valor adicional.
Este é um benefício adicional que pode ser somado ao valor mínimo do Auxílio Brasil. Assim, a mesma família pode receber R$ 600 do saldo do projeto básico mais R$ 150, que seriam R$ 750 no cenário de pagamento único. Em alguns outros casos, o valor pode ser ainda maior.
Para este ano de 2022, não são apenas os pagamentos de R$ 600 que agora estão oficialmente confirmados. As datas de lançamento também foram definidas pelo Ministério da Cidadania.
Originalmente, cogitava-se a ideia de apresentar os pagamentos de novembro ao Auxílio Brasil. Mas o ministério confirmou esta semana que seguirá o plano original e o cronograma original.
Veja o cronograma de pagamento:
- 17 de novembro: Usuários com NIS final 1
- 18 de novembro: Usuários com NIS final 2
- 21 de novembro: Usuários com NIS final 3
- 22 de novembro: Usuários com NIS final 4
- 23 de novembro: Usuários com NIS final 5
- 24 de novembro: Usuários com NIS final 6
- 25 de novembro: Usuários com NIS final 7
- 28 de novembro: Usuários com NIS final 8
- 29 de novembro: Usuários com NIS final 9
- 30 de novembro: Usuários com NIS final 0
