Conformidade é diferencial competitivo, mas 56% das empresas ainda não têm iniciativas na área
A adoção de práticas de compliance no dia a dia das startups é uma recomendação de especialistas da área de Direito. Essas empresas de base tecnológica têm o potencial para o crescimento rápido, o que atrai investidores e outros mecanismos de fomento. Por isso, a conformidade com a legislação deve ser uma prioridade.
Em artigo publicado sobre o assunto, a advogada especialista em Direito Digital e Compliance Andressa Motta Werlang afirma que as startups devem ter essa preocupação mesmo em estágio inicial. Ela explica que essas empresas tendem a “colocar a burocracia de lado” e usar o “compliance como diferencial competitivo”.
Para a especialista, essa visão decorre da ideia de que as regulamentações “engessam” os processos que, dentro das startups, deveriam ser mais ágeis e inovadores. No entanto, é por meio de uma gestão em conformidade que se torna possível alavancar os negócios.
Werlang esclarece que as práticas de compliance são diferenciais para que investidores decidam destinar recursos para os empreendimentos.
Desafio
Apesar da importância do compliance para esses negócios, a realidade se mostra diferente. De acordo com o estudo “Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups”, realizado no ano passado pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups), mais da metade dessas empresas emergentes e escaláveis do país (56,1%) não tem nenhum tipo de iniciativa relacionada ao tema. Apenas 7,4% informaram trabalhar internamente aspectos de governança corporativa como ética, transparência, conduta, cultura organizacional e compliance.
O estudo também identificou que a maior parte das startups brasileiras é de pequeno porte: 51,3% têm até cinco colaboradores. Elas atuam, sobretudo, nas áreas de educação (11,5%), saúde e bem-estar (9,4%), finanças (8,5%), agronegócio (5%) e e-commerce ou marketplace (4,8%). Até o momento, 64,8% não receberam nenhum tipo de investimento.
Como se organizar
Leonardo Barém Leite, advogado especialista em Compliance, Governança Corporativa e ESG, corrobora o pensamento de Werlang. Em seu artigo “Startups e compliance: a importância de começar bem”, ele afirma que toda empresa em estágio inicial deve se organizar. Caso contrário, vai assumir os riscos de perder oportunidades de negócio e rodadas de investimentos.
Além dos fundamentos do direito societário, essa organização deve ocorrer por meio de práticas de compliance e governança corporativa, que devem integrar o plano de negócios da empresa desde o seu nascimento.
Outra orientação é que o programa de compliance seja adaptado à realidade e à estrutura da empresa. Para isso, devem ser considerados aspectos como porte, segmento de atuação, estrutura de capital e o momento vivido por ela.
Leite alerta que o programa de compliance deve mapear os riscos da empresa para estabelecer normas de integridade e conduta. É necessário envolver a alta gestão nesse processo e realizar treinamentos com toda a equipe. Instrumentos de fiscalização e monitoramento, como canais de denúncias e avaliações periódicas, também são recomendados.
Na análise da coordenadora de pesquisa e conteúdo do Instituto de Governança Corporativa (IBGC) Camila Silva, trata-se de um trabalho de “educação dos colaboradores” que deve ser realizado “no dia a dia da empresa”.
Para tal, ela pondera que as práticas de compliance devem ser acessíveis para toda a equipe e, quando necessário, atualizadas para atender adequadamente a realidade da empresa.
A especialista destaca que o compliance é fundamental para as empresas que buscam o desenvolvimento sustentável e a longevidade.
