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Sebrae
Perguntado em: 2022-08-05T00:48:11-03:00 In: ,

Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório do Simei e a partir de quando ele produz efeitos?

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Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório do Simei e a partir de quando ele produz efeitos?

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1 Resposta

  1. SUELLEN NASCIMENTO
    Liderança Assistente Virtual Financeiro
    O MEI deve fazer nova comunicação de desenquadramento, pois estará sujeito ao desenquadramento a partir de 01/01/2020, e não mais a partir de 01/01/2021. O prazo para essa comunicação é até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem em mais de 20% do limite.