Como incluir atividade secundária no CNPJ tipo ME? Como acrescentar CNAE na ME?
SUELLEN NASCIMENTOLiderança
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É muito simples acrescentar uma atividade junto ao CNPJ já em funcionamento, mas trata-se de um procedimento legal: por isso mesmo, é importante conversar com o escritório contábil da sua empresa para realizar os trâmites corretamente.
Para incluir atividades econômicas no CNPJ já existente, é preciso também fazer uma alteração no Contrato Social da Microempresa (ME). Conforme legislação vigente, este contrato deve ser validado por todos os sócios e posteriormente enviado para a Junta Comercial, a fim de que tenha valor legal.
Da mesma forma como o procedimento que citamos acima, sobre troca de ramo de atividade, a inclusão de nova atividade precisa ser validada por todos os reguladores daquele novo código: se houver licença ambiental a ser solicitada, haverá este procedimento, aprovações de espaço físico, entre outras questões.
Lembre-se de que a atividade econômica de uma empresa, ou o ramo de atividade como chamamos informalmente, é o que define para a fiscalização quais tipos de processos estão sendo realizados naquele ambiente, e portanto quais os riscos envolvidos para a saúde e segurança dos habitantes das proximidades, bem como para os funcionários e clientes da empresa. Tudo isso está definido neste simples código.