Por mais que os transportes públicos sejam eficazes e acessíveis para diversas pessoas, cada vez mais pessoas estão optando por executar o processo de como abrir uma empresa de transportes de passageiros. Oferecendo maior lazer sem deixar a segurança de lado, este mercado está crescendo cada vez mais.
E você pode não saber, mas existem diversos processos para quem deseja saber como abrir uma empresa de transporte de passageiros para finalmente passar a realizar viagens. Mas calma! Como você já está nesta página, não precisa se preocupar, pois iremos citar tudo o que é necessário para que sua ideia saia do papel sem muitos problemas. Boa leitura!
O que uma pessoa precisa saber sobre legislação?
Transportar pessoas é uma função que exige muita responsabilidade e é importante seguir todas as leis. Por mais que todas as orientações sejam rígidas e difíceis de se adaptar, elas visam apenas uma coisa: a segurança das pessoas que estão dentro do veículo.
Portanto, atente-se a isso se você quer saber como abrir uma empresa de transporte de passageiros.
O condutor que exerça atividade remunerada de bens ou pessoas, de acordo com a Resolução 168/04, Art. 4º § 1º e Art. 6º § 2º do CONTRAN, está obrigado a declarar essa condição perante o órgão de trânsito para fins de constar o registro do EAR (exerce atividade remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a Resolução nº 168 de 2004 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, se o empreendedor optar por trabalhar com veículos acima de oito lugares, exceto o do motorista, ele deverá ser capacitado em curso obrigatório no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e portar carteira de habilitação categoria “D”.
Atente-se ao que a ANTT (Agência Natural de Transportes Terrestres) diz
As ações de regulação e fiscalização do setor têm caráter permanente e objetivam a adequação das rotinas e procedimentos para a efetiva operacionalização da Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTT, buscando a contínua melhoria dos serviços e a redução dos custos aos usuários do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, quer no transporte regular, quer no de fretamento contínuo, eventual ou turístico.
É importante também conhecer a lei nº 13.103 de 2 de março de 2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
Sobre instalação de dispositivos de geolocalização, inclusive no celular, assim como dispositivos multimídia como TV digital, deve-se consultar a Resolução CONTRAN 242 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos geradores de imagens nos veículos automotores.
Procure um local para atuar, mas não deixe de comprar uma frota para seu negócio
Agora que você já entendeu o necessário sobre leis para passar a executar o processo de como abrir uma empresa de transporte de passageiros, é hora de agir para que a ideia finalmente saia do papel. E para isso acontecer, é importante se planejar para que nada de errado venha a acontecer.
Então, estude muito bem o mercado que você está pensando em atuar, assim como defina uma área de atuação. Depois de fazer isso, é importante passar a estudar as opções de frota que você irá levar pessoas para um determinado local.
Existem muitos modelos de veículos no mercado, então faça uma análise minuciosa para não acabar optando por uma opção que vai trazer prejuízos.
Em paralelo a isso, procure um local para instalar sua empresa, este que será essencial para você deixar os veículos (se tiver mais de um) e resolver demais assuntos. Neste momento, não deixe de realizar uma Análise de Viabilidade, que pode ser definida como uma vistoria dos órgãos públicos para saber se sua empresa não irá trazer problemas para a vizinhança. A Análise de Viabilidade geralmente é feita pela internet, mas consulte a prefeitura de sua cidade para não ter problemas antes mesmo de dar início ao processo de como abrir uma empresa de transporte de passageiros.
Também existe a opção de você optar por abrir uma empresa com vários parceiros, onde realiza a logística de pedidos, muito parecida com a Uber. De todas as formas, não descarte o planejamento na hora de executar o processo de como abrir uma empresa de transporte de passageiros.
Emissão de CNPJ e demais documentos para concluir o processo de Como abrir uma empresa de transporte de passageiros
Com o planejamento e demais ações definidas para que seu negócio não traga problemas, é hora de conseguir um CNPJ para sua empresa. Isso é na verdade, sua última ação para passar a realizar transporte das pessoas.
Mas antes de comparecer até uma sede da Receita Federal para dar andamento no processo de como abrir uma empresa de transporte de passageiros, é importante definir se você vai optar por ter uma empresa individual ou de sociedade limitada.
Também não deixe de escolher um regime tributário para seu empreendimento, já que isso vai ser necessário para que a tributação correta seja feita. Veja a documentação que deve ser apresentada aos órgãos públicos:
- Uma cópia simples do comprovante de residência de cada um (se houver mais de um sócio, um para cada);
- 2 Cópias autenticadas do RG e CPF de cada futuro dono (caso tenham sócios);
- Cópia do espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano atual;
- Certidão de casamento (caso aplicável), também uma cópia.
Depois de entregar tudo, basta esperar que seu CNPJ seja emitido. Geralmente, leva de 7 a 10 dias úteis para que este documento seja entregue, mas o tempo pode variar de cidade para cidade. Se tiver dúvidas, não deixe de entrar em contato com um escritório de contabilidade para ficar por dentro do assunto.
E se você recebesse orçamentos gratuitos sobre o processo de como abrir o processo de como abrir uma empresa de transporte de passageiros?
Entendeu como tirar sua ideia do papel, mas deseja ficar longe de processos burocráticos? É hora de optar por um bom escritório de contabilidade. Ao fazer isso, você consegue cuidar de outras demandas enquanto os profissionais cuidam da emissão do CNPJ e demais assuntos.
Não sabe como encontrar um escritório de contabilidade para lhe ajudar nisso? Entre agora mesmo em contato com a Plataforma 4 Mãos, onde logo depois de entendermos mais sobre sua demanda, iremos cadastrá-la em nossa plataforma.
Em seguida, basta esperar que até 4 escritórios de contabilidade respondam à sua solicitação por meio de uma proposta comercial. Sem pagar nada por isso!
Quando estiver com tudo em mãos, basta decidir qual o melhor escritório e fechar o negócio para que o processo de como abrir empresa de transporte de passageiros. E pronto, você vai conseguir abrir seu empreendimento com o apoio de um profissional que entende do assunto.
Lembrando que a Plataforma 4 Mãos não participa do acordo financeiro entre contador e empreendedor, mas no caso de qualquer problema, intervém para que o serviço seja executado. Quer saber como funciona? Entre em contato agora mesmo e não perca tempo.
Gostou das dicas sobre como abrir empresa de transporte de passageiros? Não deixe de nos acompanhar nas redes sociais, estamos no Facebook, Instagram e LinkedIn. Além disso, te convidamos a acessar nosso blog, já publicamos diversos artigos que podem lhe ajudar em seu dia a dia.
