Sou apenado do regime semi aberto e pretento abrir uma empresa (MEI),
Pretendo trabalhar como GUINCHEIRO
Ocorre que esse tipo de negocio exige deslocamentos e sou monitorado por tornozeleira eletronica e tenho permissao para me deslocar num perimetro de 300 metros de casa ou me deslocar em uma rota fixa da casa para o trabalho.
Existe a possibilidade de eu exercer esta profissao, ja que eu não ficaria trabalhando somente na sede/endereço da empresa, mas me deslocaria pela cidade e pelas cidades da regiao metropolitana, bem como, no verão existe a possibilidade de levar varias motos para o litoral.
Posso registrar, investir e trabalhar como motorista neste modelo de negocio?
Como fica a questão do monitoramento eletronico (tornozeleira) a SUSEPE tem condições legais e operacionais de liberar-me para deslocamentos durante o horario em que eu estiver trabalhando?
Não quero que desliguem a tornozeleira, podem seguir (a SUSEPE) me monitorando, apenas fico receoso quanto a que tipo de autorização preciso pedir junto a SUSEPE para exercer esta atividade.
Por favor, aguardo sua resposta/orientação no e-mail acima
Atualmente estou sem renda e sempre trabalhei, tenho 49 anos e 32 anos de carteira assinada, minha pena (que estou cumprindo) refere-se a fatos que datam de mais de 13 anos.
Bom dia, Sr. Evandro!
O MEI pode ter até um empregado, então se o Sr. contratar alguém que busque os veículos no local da pane, não vejo problema.
No entanto, caso vá trabalhar sozinho e tenha de sair para buscar os veículos, consulte ao Juiz primeiro, pois, com base no que reportou, Vossa Senhoria não pode se deslocar livremente, pois está com restrição de liberdade.