Agente Comunitário de Saúde pode ser MEI?
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A princípio não, pois esta atividade não consta na listagem de atividades permitidas. Talvez com um detalhamento da atividade poderá ser enquadrar mas especificamente.
As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018. Acesse o Portal do Empreendedor e consulte a listagem das ocupações permitidas para o MEI.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
José Roberto Cassiano
Talentsmanager.com.br
Agente comunitário de saúde pode abrir um mei?