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Carlos Maciel
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Fui creditado no vale-transporte mesmo estando de home office, já saí da empresa e não fui ressarcido. O que fazer?

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Minha antiga empresa creditou no cartão em Maio e descontou os 6%, no meio da pandemia. Eles alegam que “não sabiam se a pandemia ia acabar e creditaram o valor de qualquer modo”. O valor seria compensado no contra cheque quando retornarmos ao escritorio (fim da pandemia). Então fui creditado no cartão e descontado os 6%, de forma erronea pois todos estávamos de home office sem previsão pra voltar. Sei que os 6% deveriam ser descontados no meu contra-cheque, em virtude do crédito no VT. Isso é lei. Contudo, eu não solicitei crédito em VT por conta da pandemia, pois estávamos todos de home office. Gostaria de saber quais são minhas possibilidades para reaver os 6% que erroneamente eles descontaram (e erronamente creditaram no meu cartão também). Outra pergunta, será que cabe um processo judicial neste caso? Entendo que o erro foi deles.

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1 Resposta

  1. Boa tarde

    Dea acordo com a advogada Fernanda Perregil, quando é implementado o home office, a empresa deixa de pagar o benefício. “Como nesse período de home office não haverá o deslocamento do empregado entre sua casa e o trabalho, e vice-versa, o valetransporte pode ser suspenso pela empresa”. Os outros benefícios a empresa deveria sim continuar pagando (exemplo: vale-refeição).

    Quanto à recuperação do valor, o ideal era que as partes entrassem em um acordo, pois ao discutir em litígio, você deverá constituir um advogado (exceto se a Defensoria Pública de sua cidade lhe atender) e o custo pode ser maior que o valor do benefício recuperado. Avalie o que é melhor para você!