Comprei um biquini através do whatsapp, por uma publicação no facebook (marketplace) e o vendedor não me passou tabela de medidas, nem me informou sobre os tamanhos. Perguntei se ele poderia trazer o tamanho P ou M para prova, ele disse que “iria ver” e não me deu mais respostas sobre, no dia da entrega ele escolheu arbitrariamente que enviaria o P, sem me consultar. Quando experimentei por cima da roupa a parte de cima vi que ficou minusculamente pequeno, e argui sobre a troca ou devolução do dinheiro, já que em nenhum momento confirmaram o tamanho comigo, eles me disseram simplesmente que não podem fazer nada. Sei que a loja não é obrigada a trocar roupas, mas nesse caso eu não escolhi o tamanho do produto que me foi enviado, logo paguei por algo que não me serve. Juridicamente, tenho algum respaldo? existe algo que possa ser feito?
Fernanda SilvaNovo na comunidade
Biquini comprado por whatsapp chegou no tamanho errado, posso trocar ou ter meu dinheiro ressarcido?
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No caso em tela, o consumidor poderá pleitear a substituição do produto, ou, alternativamente, optar pelo direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 da Lei 8.078/1990.
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”
Magnus Rossi advogado e empreendedor digital
Bom dia!
Nessa situação, sugiro que acesse ao site do Procon de sua cidade e proceda à inserção de uma reclamação online.
Como não sei o local de sua residência, vou inserir o endereço de uma FAQ do Procon DF que trata das principais dúvidas dos consumidores:
http://www.procon.df.gov.br/perguntas-frequentes/
Veja essa matéria sobre os direitos do consumidor, quando faz compra pela internet:
http://estadodedireito.com.br/direito-consumidor-e-troca-de-produto-comprado-pela-internet/#:~:text=Mas%2C%20se%20o%20produto%20apresentar,os%20motivos%20nem%20sofrer%20penalidade.