CADASTRAR

Entrar


Senha perdida

Perdeu sua senha? Por favor, indique o seu endereço de e-mail. Você receberá um link e criará uma nova senha por email.

Adicionar pergunta

Perguntar é uma funcionalidade apenas para usuários registrados.
Você deve fazer login ou se cadastrar para fazer a pergunta.

Entrar

CADASTRAR

Você pode se cadastrar gratuitamente no site. Basta clicar em CRIAR UMA CONTA e seguir o passo a passo.

Vale a pena deixar de ser MEI para virar Microempreendedor? Veja principais diferenças

Vale a pena deixar de ser MEI para virar Microempreendedor? Veja principais diferenças

Será que vale a pena deixar de ser MEI para virar Microempreendedor? Se essa também é a sua dúvida, neste artigo, falaremos um pouco mais sobre as principais diferenças entre as duas opções. 

 

Ter uma empresa de sucesso é o sonho de todas as pessoas que decidem empreender. E, com o tempo, conforme o negócio cresce, é necessário se adaptar. 

 

Para que um negócio funcione da melhor maneira possível, é necessário pensar em diversos detalhes, que vão desde o uso de ferramentas – como sistema de pedidos – até compreender questões empresariais e jurídicas. 

 

No Brasil, é possível formalizar um negócio de diferentes maneiras, como MEI e ME. Porém, é muito importante compreender quais são os benefícios e obrigações de uma das opções para escolher qual é a mais adequada para você. 

 

Pensando nisso, criamos este post para explicar quais são as principais diferenças entre as duas maneiras de formalização. 

 

Se você quer compreender de uma vez por todas se vale a pena deixar de ser MEI para virar Microempreendedor, continue a leitura para entender esta questão!

 

O que é e como funciona o MEI?

Para saber se vale a pena deixar de ser MEI para virar Microempreendedor, é importante entender o que é e como funciona cada opção. E vamos começar pelo MEI. 

 

O MEI, que significa Microempreendedor Individual, é uma pessoa que atua de maneira autônoma (conta própria) e decide se regularizar como um pequeno empreendedor. 

 

Para este tipo de formalização, é necessário ter um faturamento anual de no máximo R$81 mil. Além disso, não pode ser sócio ou dono de outra empresa. 

 

Entre as principais vantagens desta opção, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Isso significa que um MEI pode ter um CNPJ. 

 

Com isso, é possível emitir notas fiscais, além de ter outros benefícios, como ter uma maior facilidade para a abertura de contas bancárias para a solicitação de empréstimo. 

 

Outra informação importante é que o MEI é enquadrado no Simples Nacional. Ou seja, ele tem uma carga tributária reduzida, além de recolhimento único. O MEI também pode ser isento do Imposto de Renda e não precisa recolher Cofins, PIS, CSLL e IPI. 

 

Para ser um Microempreendedor Individual é necessário contribuir e manter-se regularizado, pagando um valor fixo de acordo com a sua atividade:

 

  • R$50,90 para comério
  • R$54,90 para prestadores de serviços
  • R$55,90 para comércio e serviços

 

Os valores acima são destinados para a Previdência Social, ICMS ou ISS. Essas contribuições são importantes por garantir alguns benefícios oferecidos para o MEI, como:

 

  • Auxílio maternidade;
  • Auxílio doença;
  • Aposentadoria, entre outros. 

 

Para regularizar-se como MEI é muito simples. Isso porque grande parte do procedimento é realizado de maneira online, pelo site do Portal do Empreendedor

 

Porém, por mais que seja muito fácil se tornar MEI – além de ser muito vantajoso -, não são todas as atividades que conseguem se enquadrar nesta categoria de formalização.

 

Você pode verificar se o seu negócio está apto para ser MEI acessando o Portal do Empreendedor e verificando as atividades autorizadas.  

 

O que é e como funciona o ME?

Por mais que esta opção também seja para microempreendedores, MEI e ME são coisas diferentes. 

 

Um pequeno empreendedor precisa deixar de ser Microempreendedor Individual e se tornar Microempresa quando passa a receita anual de R$81 mil. A receita do ME pode ser de até R$360 mil por ano. 

 

Para formalizar um negócio como Microempresa é necessário um contrato social que será registrado na Junta Comercial. 

 

Diferente do MEI, o empreendedor formalizado como Microempresa poderá escolher entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

 

A escolha entre os regimes vai depender muito da estrutura e tipo do negócio. Se um ME decidir optar pelo Simples Nacional, os impostos serão recolhidos de maneira única, envolvendo todos os tipos de tributos federais. 

 

O valor será calculado de acordo com a tabela do Simples Nacional, considerando a receita que a empresa teve nos últimos 12 meses. 

 

Quais são as principais diferenças entre MEI e ME?

Como você pode ter percebido, a principal diferença entre as opções MEI e ME é o faturamento da empresa.

 

Já citamos, mas vale reforçar que o limite de faturamento anual do MEI deve ser de R$81 mil enquanto de ME é de até R$360 mil. 

 

Porém, existem outras diferenças importantes, que são:

 

  • O processo de  formalização: no caso do MEI o processo é muito simples, feito de maneira online, diferente do ME que necessita de um contrato social;

  • Contratação de funcionários: um MEI pode ter apenas um funcionário contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Já o ME pode ter uma equipe de colaboradores.

  • Questões contábeis: para o MEI, isso é muito simples, por mais que o empreendedor precise registrar quais foram as entradas e saídas todos os meses, não é obrigatório que ele tenha  um livro com a contabilidade do negócio, por exemplo. Já o ME precisa cumprir todas as suas obrigações contábeis. 

 

  • Valor da contribuição: o Microempreendedor Individual precisa pagar um valor fixo todos os meses de acordo com a sua atividade. Enquanto isso, o ME deve pagar um valor baseado em sua receita. 

 

E agora? Vale a pena deixar de ser MEI para virar ME? 

Se você é MEI e estourar o seu limite de faturamento anual, precisará solicitar um novo enquadramento para o seu negócio. E a nova categoria deve ser de acordo com o seu faturamento. 

 

Caso passe os 81 mil reais por ano, mas não ultrapasse o faturamento de 360 mil por ano, é possível migrar de MEI para ME. Caso o faturamento não seja maior do que 20% do limite, você pode dar entrada no pedido através da página do MISEI. 

 

Também é necessário realizar uma arrecadação complementar devido ao excesso do faturamento, que será emitida depois da transmissão da Declaração Anual do MEI. 

 

Quando você fizer a migração de MEI para ME, deverá parar de pagar o valor fixo e passará para o recolhimento de impostos. Isso deve ser feito de acordo com a regra geral do Simples Nacional, como já citamos. 

 

Mas, caso o faturamento supere 20% do limite, o recolhimento dos impostos acontecerá de maneira retroativa, a partir do início do ano do calendário no qual ocorreu o aumento. 

 

Também é possível que um MEI decida que quer realizar a mudança para ME. De qualquer maneira, o empresário precisará fazer um procedimento de desenquadramento pelo site do SIMEI. 

 

Além disso, precisará ir até a Junta Comercial para apresentar uma comunicação e fazer o preenchimento de um formulário que é disponibilizado pela instituição. 

 

Conclusão

Você ainda está com dúvidas se vale a pena deixar de ser MEI para virar Microempreendedor? A questão é que a resposta para esta dúvida vai depender muito do seu negócio. 

 

Se o faturamento anual ultrapassar os R$80 mil, a mudança para ME é necessária. 

 

Se por algum motivo – que não seja exceder o limite de faturamento – você queira migrar para ME, também é possível fazer a alteração. Mas será um convite para gastos muito maiores.

 

No entanto, se você é MEI e não vê necessidade em ser ME, continue aproveitando as vantagens de ser um Microempreendedor Individual. Além de evitar um processo burocrático para fazer a alteração, você ainda tem vários benefícios sendo MEI. 

 

Portanto, avalie as duas opções e veja qual é a melhor para a sua empresa!

 

Compartilhe esse conteúdo em suas redes sociais!

Sobre lucaswpNovo na comunidade

Formado em Investigação Forense e Perícia Criminal, e acadêmico de Direito. Estou sempre buscando informações sobre compliance e negócios. Meu objetivo é dirimir as dúvidas de empreendedores e encaminha-los para o melhor caminho dos negócios.

Me siga

Deixe um comentário