Está pensando em abrir uma casa lotérica em sua cidade, mas não sabe por onde começar? Este é um empreendimento que comercializa todas as loterias federais e os produtos autorizados pela CAIXA, bem como atua na prestação de serviços delegados pelo mesmo Órgão, nos termos e condições definidos pela legislação e normas reguladoras vigentes. Quer iniciar na área? Continue lendo:
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ABRIR UMA CASA LOTÉRICA
MODALIDADES DE CASAS LOTÉRICAS:
Atualmente existem três modalidades de casas lotéricas:
CASA LOTÉRICA
É a pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, constituída na forma de uma sociedade limitada (LTDA) ou de empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, destinada à atividade lotérica, podendo ou não possuir outra atividade comercial. – A Casa Lotérica é definida como um comércio de venda de jogos de loterias e de produtos conveniados da Caixa Econômica Federal, atuando como correspondente não bancário da CAIXA.
CASA LOTÉRICA AVANÇADA TEMPORÁRIA
Atua sempre na forma de extensão de CASA LOTÉRICA, comercializa todas as modalidades de loterias, os produtos conveniados e oferece os serviços delegados pela CAIXA. A Casa Lotérica Avançada Temporária funciona como uma extensão da Casa Lotérica e visa atender uma demanda sazonal. Pode funcionar por período máximo de 120 dias improrrogáveis.
UNIDADE SIMPLIFICADA DE LOTERIAS
As Unidades Simplificadas de Loterias são instaladas em locais cujo potencial de mercado seja insuficiente para abertura da categoria casa lotérica.
Vale ressaltar que esse ramo apresenta vários parâmetros pré-determinados e muitas normas e regras a serem seguidas à risca. Como por exemplo:
- Circulares, Ofícios, Editais, Manuais, Contratos e demais documentação da CAIXA;
- Legislação em geral que interfere no trabalho da lotérica como a lei de atendimento prioritário em filas, código de defesa do consumidor, etc;
- Legislação federal, estadual e municipal aplicada a esse tipo de negócio;
- Normas do BANCO CENTRAL aplicadas aos serviços bancários operados na casa lotérica;
- Convenção Coletiva do Trabalho, entre outros.
ADQUIRIR UMA CASA LOTÉRICA POR MEIO DE LICITAÇÕES
Para o empreendedor que deseja abrir uma casa lotérica, ele pode também adquirir esse negócio por meio de licitações promovidas pela CAIXA e para isso, é preciso participar e seguir as normas detalhadas em cada edital específico.
A aquisição de uma casa lotérica por meio de processo licitatório normalmente é feita por meio de lances, que são propostas financeiras apresentadas por cada interessado informando quanto está disposto a pagar pela taxa de permissão. O ganhador é quem oferta o maior valor financeiro, além de cumprir todos os requisitos legais exigidos no edital.
CASA LOTÉRICA JÁ EM FUNCIONAMENTO
Além da modalidade de aquisição de uma casa lotérica por meio de um processo licitatório junto à CAIXA (recomendável), existe eventualmente a possibilidade de adquirir uma casa lotérica de terceiros, ou seja, comprar uma empresa já em funcionamento. É importante consultar a CAIXA se no momento do seu interesse no negócio essa modalidade está sendo autorizada pelo BANCO, pois há períodos em que sim e há períodos em que não está permitida a transferência do negócio, dependendo tão somente de políticas internas da CAIXA.
Em hipótese alguma recomenda-se a compra do negócio por meio de um ‘’contrato de gaveta’’, ou seja, sem fazer a transferência com a anuência oficial da CAIXA, conforme destaca o item 20.1.5 da Circular 745 CAIXA: “Quaisquer alterações no Contrato Social da empresa que envolva substituição, inclusão ou retirada de sócios, sem a prévia anuência da CAIXA, implicarão em revogação compulsória da Permissão”, o que significa que a CAIXA decreta o fechamento da CASA LOTÉRICA.
Observe sobretudo as regras de transferência depois da sua aquisição, afinal, pode ser o caso de você não se adaptar ao negócio e futuramente também decidir transferir. Segundo as regras em vigor no momento (Circular 745) são necessários no mínimo 3 anos de prazo para que seja autorizada nova alteração de sócios.
PLANO DE NEGÓCIOS
O plano de negócios serve para que o empreendedor tenha uma visão mais ampla sobre a empresa e o mercado no qual está inserida. No plano de negócios você irá definir assuntos como por exemplo, os serviços e produtos que irá oferecer. Além disso, o plano de negócios também detalha a questão financeira e os recursos humanos que você poderá contar para o desenvolvimento da empresa.
Para desenvolver o planejamento, é necessário juntar todos os investimentos de material, equipamento, pagamentos de funcionários e maquinário. Além disso, deve-se pesquisar também o público que irá contratar o seu serviço, quem serão seus principais concorrentes, o mercado e muito mais.
