Ficar atento as formas de tributação, ICMS e especificidades aplicadas ao comércio eletrônico é fundamental para obter um negócio de sucesso. Existem várias formas de se comercializar pela internet e à medida que mais consumidores passam a fazer compras online, surgem novas leis de regulamentações.
No Brasil, recentes ações de governos, tanto no âmbito federal quanto em âmbitos estaduais, vem cobrindo o e-commerce. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também rege o assunto.
Conhecer esse cenário é fundamental para praticar o comércio eletrônico e manter o seu negócio funcionando, com seus direitos e deveres.
1- Alguns estados brasileiros vem criando suas próprias regras para os sites de compra coletiva. Saiba mais sobre a legislação do Paraná, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro.