Oi Glauber!

Uma vez baixado o CNPJ, você deixar de ser MEI, então não será possível acessar o auxílio emergencial como MEI.

Mas você não precisa ser MEI para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal! Além de MEI, você pode se qualificar para o auxílio na condição de:

– contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou

– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– trabalhador informal, sem inscrição no Cadastro Único, mas que preencha o requisito de renda familiar mensal até 20 de março de 2020.

Além de se enquadrar em UMA das condições listadas acima, você deve preencher também TODOS os requisitos abaixo:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal ativo;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Fique ligado no Sebrae para se manter atualizada. Acesse: sebrae.com.br

Estar junto é mais do que estar perto. O Sebrae está com você! Conte conosco. 😉

Júlia