Uma pousada pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação vigente. No entanto, é importante considerar que o enquadramento como MEI está sujeito a algumas restrições e regras específicas.

O MEI é uma categoria jurídica simplificada voltada para pequenos negócios, e há limitações quanto à natureza da atividade exercida, ao faturamento anual e ao número de funcionários permitidos. Atualmente, a lista de atividades permitidas para o enquadramento como MEI é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pode sofrer alterações ao longo do tempo.

Se a atividade de hospedagem de uma pousada estiver incluída na lista de atividades permitidas para o MEI, e se o faturamento anual do negócio estiver dentro dos limites estabelecidos (que podem variar de ano para ano), é possível realizar o enquadramento como MEI.

No entanto, a gestão de uma pousada envolve diversas responsabilidades e pode ser mais complexa do que o que é normalmente permitido dentro do escopo de um MEI. Por exemplo, as pousadas frequentemente têm despesas significativas, e os requisitos de segurança e saúde podem ser mais rigorosos. Além disso, o MEI não permite a contratação de funcionários, o que pode ser uma limitação para uma pousada que precisa de uma equipe para operar.

Antes de tomar uma decisão, é altamente recomendado consultar um contador ou profissional especializado em questões legais e tributárias para avaliar se o enquadramento como MEI é adequado para a sua situação específica. Eles poderão fornecer orientações precisas com base nas regulamentações atuais e nas características do seu negócio.