O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) a desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista. Com a desoneração da folha, o setor pagará uma contribuição de 1% sobre o seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida começa a valer em abril de 2013.

“Espero que o comércio repasse para os preços. O grande beneficiado é o consumidor a a inflação que vai crescer menos. Queremos que o comércio venda mais, contrate mais e faça mais investimentos. É um dos setores que mais contrata mão de obra. É muito importante que possa ter redução de custos”, declarou o ministro da Fazenda.

O objetivo do governo é estimular a geração de empregos no setor. Para isso, irá deixar de arrecadar R$ 1,3 bilhão em 2013 e R$ 2,1 bilhões em 2014, informou o Ministério da Fazenda. Até o momento, 41 segmentos da economia já haviam sido contemplados com a desoneração da folha de pagamentos. 

Segundo Mantega, a medida abrange departamentos ou magazines, além de lojas de materiais de construção, de equipamentos de informática e de comunicações, além de revendas de eletrodomésticos, de equipamentos de áudio e vídeo, de móveis, tecidos, e artigos de armarinho.Também engloba o comércio de artigos de cama, mesa e banho, de livros jornais e revistas, artigos de papelaria, de DVD´s, vídeos, cosméticos e perfumaria,  além de produtos farmacêuticos, entre outros.

Folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos do setor do comércio varejista, anunciada nesta quarta-feira, é mais uma etapa do processo para aliviar as alíquotas trabalhistas no país.

O processo de desoneração começou em 2011, com o lançamento do plano “Brasil Maior”, para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional. Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, “call centers” e de softwares (tecnologia da informação e comunicação).

Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design house” (chips).

Em setembro, outros 25 segmentos foram adicionados à lista: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo. Recentemente, o governo anunciou o benefício também para o setor da construção civil.

No entanto, os 25 segmentos econômicos incluídos em setembro na lista de beneficiários começarão a pagar menos impostos por meio da desoneração somente a partir de janeiro.

Para obterem os benefícios, as empresas tiveram de se comprometer a não demitir, além de aumentar os investimentos, a produção e as exportações.