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A Agricultura Familiar ganhando espaço nas Compras Públicas

Os pequenos negócios estão ganhando espaço e oportunidades nas compras públicas, sobretudo porque a legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido. A Agricultura Familiar, que é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, também encontra oportunidades para fornecer para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. As compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para os agricultores; estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento; contribui para a segurança alimentar e nutricional e promove acesso alimentos saudáveis. Existem iniciativas que contribuem para o avanço da participação dos agricultores locais nas compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), cujo objetivo é promover o ...

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Tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas

O tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios está previsto desde a Constituição Brasileira de 1988 com o objetivo de incentivá-los pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) foi instituída para regulamentar o disposto na Constituição. Além disso, cabe destaque o decreto 6.204/2007  que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MPE nas contratações públicas. Esse processo visa contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Em relação ...

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Os Pequenos Negócios e as Oportunidades com o Governo – Uso do Poder de Compra do Estado

As experiências internacionais mostram que o papel das micro e pequenas empresas como fator estratégico de desenvolvimento local já foi absorvido. O destaque é para a necessidade de utilização do poder de compra do governo como forma de incentivar o crescimento econômico regional, garantir estabilidade de demandas para o setor produtivo e fortalecer a longevidade dos pequenos negócios. O “Uso do Poder de Compra do Estado” significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável. Este é um mecanismo eficaz para reinvestir o orçamento do poder público no próprio município, fazendo com que os fluxos de negócios e a geração de renda sejam distribuídos num contexto de mercado local ou regional e os incentivos à produção ...

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Como fornecer merenda escolar para seu município ou estado?

A Lei Complementar 123/2006 foi um marco importante para os pequenos negócios, inclusive no tratamento favorecido e diferenciado nas compras públicas. Muitos avanços tem acontecido em prol do aumento das Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas compras governamentais, como a Lei 13.706/2011 que prevê, entre outras medidas, a exclusividade para MPE nas contratações no valor até R$ 80 mil. Essa medida contribui para que as prefeituras e governo de estado aumentem suas compras das pequenas empresas e produtores da região. O fornecimento de merenda escolar é uma grande oportunidade para os produtores locais que podem ser beneficiados pela legislação e tornar-se um fornecedor do governo. É mais um ...

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Capacitação como estratégia de aumento das vendas para o governo

Um desafio a ser superado pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) nos processos de compras públicas é a preparação e capacitação. Muitas empresas não possuem os documentos exigidos (regularidade fiscal) e não conhecem as regras para tornar-se fornecedoras do governo, especialmente o tratamento favorecido e diferenciado para as MPE. Essa situação ocorreu no município de Matupá no Mato Grosso, onde o prefeito investiu na capacitação para incentivar as MPE a participar de licitações. Após as capacitações, 89% dos fornecedores da prefeitura são MPE e empreendedores individuais. O comércio local foi positivamente afetado, houve aumento dos empregos e surgimento de novas empresas e empreendedores individuais. Outro exemplo interessante aconteceu em São Sebastião ...

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Compras Públicas Sustentáveis: oportunidade nos negócios com o Governo

O governo tem a possibilidade de utilizar as compras públicas como fonte geradora de emprego e renda para a sociedade, contribuindo assim para o desenvolvimento local. Essa prática é conhecida como “Uso do poder de compra do Estado”, que significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável. As compras públicas sustentáveis são aquelas que incorporam requisitos de sustentabilidade nas especificações de bens e serviços. Sendo assim, o primeiro passo é compreender o que é sustentabilidade, que está amparada sob três pilares:   Ambiental: relacionado à redução do consumo de água e energia; redução do uso de substâncias tóxicas; minimizar a geração de resíduos; durabilidade e reciclagem. Social: ...

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As empresas quando fazem negócios costumam realizar uma pesquisa sobre seu futuro cliente com o objetivo de verificar sua situação financeira, obter referências comerciais, enfim realizar uma análise de risco. No entanto, verifica-se que as empresas ao negociarem com instituições públicas não adotam esses mesmos cuidados. Vender para o governo é uma alternativa interessante para sua empresa, mas essa oportunidade deve estar associada às boas práticas de negócio. É necessário atentar para os cuidados que são imprescindíveis para o sucesso da negociação. Uma boa e completa análise de risco deve acontecer antes da negociação com a empresa pública. As boas práticas que orientam as transações comerciais também devem ser ...

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Ampliando as possibilidades nas compras institucionais: Como se tornar um fornecedor da Petrobras?

Tornar-se um fornecedor da Petrobras pode ser uma estratégia de crescimento de sua empresa. Ampliar as possibilidades de atuação e ganhar novos clientes contribui para redução dos riscos e fortalecimento do seu negócio. A Petrobras é maior empresa do Brasil e atua nas atividades de exploração e produção, refino, comercialização, transporte e petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica. Com esta vasta atuação, a empresa torna-se uma grande consumidora de bens e serviços. Conheça abaixo informações importantes que ajudam a conhecer o processo de negociação com a Petrobras e, assim, abrir novos caminhos para sua empresa. O passo inicial para negociar com a Petrobras é realizar ...

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VENDER PARA O GOVERNO: O que preciso saber para participar de licitação pública?

  Os empresários tem um desafio constante de aproveitar novas oportunidades para seus negócios. Uma das alternativas interessantes são as compras governamentais. Nas instituições públicas esse processo é feito por licitação. O primeiro passo importante para sua empresa é conhecer as regras do jogo para conseguir espaço nesse mercado promissor. A licitação é o processo utilizado pelas entidades que utilizam dinheiro público (oriundo de impostos e taxas) para contratar obras e serviços, comprar e vender bens patrimoniais. Todo esse processo é amparado por uma legislação aplicável, cabendo destacar a Lei 8.666/1993 que trata de licitação em geral e a Lei 10.520/2002, que trata do pregão. Vale destacar que as micro e pequenas empresas ...

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