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Ampliando as possibilidades para se tornar um fornecedor do governo

Com o passar do tempo o micro e pequeno empresário percebe que seu negócio precisa de um “incentivo” a mais para crescer. Alavancar suas operações para contratar com o governo, por exemplo, torna-se algo limitado se não há recurso suficiente, e é ai que entram as famosas linhas de crédito ou formas de financiamento para MPE. Antes de utilizar uma linha de crédito, é necessário avaliar a real necessidade de se tomar este empréstimo, pois, por mais que ele represente um investimento, deve ter suas consequências analisadas com cuidado. Para saber com precisão se necessita ou não de financiamento para seu negócio, o empresário deve questionar: 1)     Por que existe a necessidade do financiamento? Antes ...

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Alternativas de financiamentos para fornecedores do governo

O mercado das micro e pequenas empresas no mundo cresce em ritmo acelerado. Para se ter uma ideia de sua importância, nos Estados Unidos elas são responsáveis por 50% do PIB nacional, na China por 60% e no Brasil já chegaram à casa dos 21%, afirma Augusto Athayde, Assessor de Mercado do Banco do Brasil. Ainda dentro deste cenário é possível mensurar que de todas as empresas abertas no país, 99% são MPE que juntas empregam 52% dos colaboradores formais brasileiros. Números que despertam o empresário para o desenvolvimento do mercado, da concorrência e consequentemente da sua necessidade de crescimento. Para crescer é preciso investir. No boletim

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RDC – Uma oportunidade de negócio nas compras públicas

Em tempos de Copa e Olimpíadas o espírito empreendedor de quem está ou deseja entrar no mercado começa a ficar incomodado. A mente do empresário passa a perceber melhor os detalhes, ele fica mais atento ao mercado, ao que pode ser encarado como oportunidade de negócio, nesse período em que o mundo todo terá seus olhos voltados para o Brasil. Apostando no latente empreendedorismo brasileiro e na necessidade de se praticar ações que tragam um desenvolvimento nacional sustentável o governo criou o RDC – Regime Diferenciado de Contratações. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011 e amplia a eficiência nas contratações públicas sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários ...

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Captação de Recursos Federais

Se você, enquanto empresário, é também um Agente de Desenvolvimento Local, um representante de Grupos Associativos, um representante de Entidades Públicas e Privadas Sem Fins Lucrativos ou ainda um Técnico Municipal fique atento, este texto pode te ajudar a contribuir efetivamente para o desenvolvimento de seu município ou região. Esta contribuição pode ter como contrapartida recursos da Administração Pública disponíveis e que precisam de boas propostas para serem utilizados. O Portal dos Convênios – SICONV nada mais é que uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. O Portal foi criado pelo Decreto nº 6.170/2007 e normatizado pela ...

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Dicas na Execução e Prestação de Contas na Utilização de Recursos Públicos

O Portal dos Convênios – SICONV é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Bom Planejamento = Boa Execução Segundo Sônia Jerônimo, após as etapas preparatórias de credenciamento e cadastramento (veja mais informações no post: Captação de Recursos Federais no link: http://sebraemercados.com.br/?p=21788) é necessário que o Plano de Trabalho seja completo, detalhado e objetivo, desta forma a execução do mesmo fluirá com tranquilidade. Informações sobre como elaborar o Plano de Trabalho você encontra na palestra de Jerônimo sobre o SICONV apresentada no Fomenta (evento do SEBRAE que incentiva as compras públicas): http://www.fomentanacionalsebrae.com.br/downloads. CUIDADOS NA ...

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Licitações Públicas – os pequenos negócios podem levar a melhor!

Muitos esforços são empreendidos para a criação de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios. A Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) teve um papel significativo para que o tratamento diferenciado e favorecido tornasse uma realidade. Com a regulamentação da Lei Geral, as microempresas e empresas de pequeno porte passam a receber tratamento simplificado e diferenciado nas licitações realizadas pelos órgãos públicos. Um diferencial importante é a preferência para micro e pequenas empresas quando houver empate em licitações do tipo menor preço. Elas terão prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No pregão esse índice será de até ...

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Diferenciais dos Pequenos Negócios nas Licitações

As empresas quando participam de licitação precisam apresentar a documentação que comprova sua regularidade fiscal. Exemplos desses documentos são: a Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social – INSS e Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para obter essas certidões é necessário comprovar que os impostos, taxas e encargos sociais estão pagos. É exatamente no aspecto de prazo para apresentação dos documentos que os pequenos negócios recebem tratamento favorecido. O diferencial é a habilitação tardia com possibilidade de saneamento. A Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) estabelece que as MPE somente precisam comprovar a regularidade fiscal no ...

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Oportunidades para os Pequenos Negócios nas Compras Públicas

O tratamento preferencial, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas previsto na Lei Complementar 123/2006 resulta em medidas que contribuem para o aumento da competitividade das MPE, possibilitando o aumento da participação dessas empresas nas contratações públicas. Algumas dessas disposições são autoaplicáveis, ou seja, devem ser aplicadas de imediato nas licitações, como é o caso do Empate Ficto e Regularidade Fiscal. Conheça com mais detalhes esses benefícios clicando sobre os nomes. No entanto, existem outras disposições que dependem de regulamentação local para que o tratamento favorecido passe a ser aplicado de fato. Essa regulamentação se dá por leis e decretos municipais e estaduais. Abaixo estão apresentadas algumas delas: Com o ...

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A Agricultura Familiar ganhando espaço nas Compras Públicas

Os pequenos negócios estão ganhando espaço e oportunidades nas compras públicas, sobretudo porque a legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido. A Agricultura Familiar, que é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, também encontra oportunidades para fornecer para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. As compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para os agricultores; estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento; contribui para a segurança alimentar e nutricional e promove acesso alimentos saudáveis. Existem iniciativas que contribuem para o avanço da participação dos agricultores locais nas compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), cujo objetivo é promover o ...

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Tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas

O tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios está previsto desde a Constituição Brasileira de 1988 com o objetivo de incentivá-los pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) foi instituída para regulamentar o disposto na Constituição. Além disso, cabe destaque o decreto 6.204/2007  que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MPE nas contratações públicas. Esse processo visa contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Em relação ...

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Os Pequenos Negócios e as Oportunidades com o Governo – Uso do Poder de Compra do Estado

As experiências internacionais mostram que o papel das micro e pequenas empresas como fator estratégico de desenvolvimento local já foi absorvido. O destaque é para a necessidade de utilização do poder de compra do governo como forma de incentivar o crescimento econômico regional, garantir estabilidade de demandas para o setor produtivo e fortalecer a longevidade dos pequenos negócios. O “Uso do Poder de Compra do Estado” significa comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável. Este é um mecanismo eficaz para reinvestir o orçamento do poder público no próprio município, fazendo com que os fluxos de negócios e a geração de renda sejam distribuídos num contexto de mercado local ou regional e os incentivos à produção ...

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Como fornecer merenda escolar para seu município ou estado?

A Lei Complementar 123/2006 foi um marco importante para os pequenos negócios, inclusive no tratamento favorecido e diferenciado nas compras públicas. Muitos avanços tem acontecido em prol do aumento das Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas compras governamentais, como a Lei 13.706/2011 que prevê, entre outras medidas, a exclusividade para MPE nas contratações no valor até R$ 80 mil. Essa medida contribui para que as prefeituras e governo de estado aumentem suas compras das pequenas empresas e produtores da região. O fornecimento de merenda escolar é uma grande oportunidade para os produtores locais que podem ser beneficiados pela legislação e tornar-se um fornecedor do governo. É mais um ...

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