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Como estudar Direito Civil para a OAB?

Top 3 assuntos mais cobrados No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Civil da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção. Então, vamos aos tópicos: 1º assunto: Direito das Obrigações O direito das obrigações é tratado pelo Código Civil em seu Livro II, e, conforme Carlos Roberto Gonçalves, “consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, de forma objetiva definem o direito das obrigações como conjunto de norma e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a ...

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Como estudar Direito Constitucional para a OAB?

Top 3 assuntos mais cobrados No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Constitucional da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção. Então, vamos aos tópicos: 1º assunto: Controle de Constitucionalidade O controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição, garantindo-se assim a sua supremacia e efetividade. Dessa forma, o controle de constitucionalidade encontra fundamento no princípio da supremacia da Constituição, que se baseia na noção de que todas as normas do sistema jurídico devem ser verticalmente compatíveis com o texto constitucional. 2º assunto: Organização do Estado Quando da constituição do Estado Democrático, o poder constituinte se incumbe de organizar a sua estrutura para que se ...

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Como estudar Direito Administrativo para a OAB?

Top 3 assuntos mais cobrados No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Administrativo da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 6 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção. Então, vamos aos tópicos: 1º assunto: Organização da Administração Pública Toda a atividade administrativa do Estado se desenvolve, direta ou indiretamente, por meio da atuação de órgãos, entidades públicas e seus respectivos agentes. Nos termos da Lei 9.784/1999: Entidade: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. Em suma, a diferença básica entre órgão e entidade é que esta ...

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