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Perguntas e Respostas do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – MP 936

Diante do enfrentamento do estado de calamidade da COVID-19, o Governo Federal anunciou, em 1º de abril, medidas que autorizam as empresas a suspenderem os contratos de trabalho e/ou, ainda, a reduzir a jornada de trabalho e os salários proporcionalmente. As medidas são temporárias, visando à manutenção do emprego e da renda, e preveem ações para que o Governo Federal recomponha a renda dos trabalhadores formalmente empregados neste momento. A redução proporcional da jornada de trabalho (carga horária) e das despesas das empresas com salários poderá ser de até 90 dias, e a suspensão dos contratos de trabalho podem vigorar por até 60 dias. O Sebrae preparou respostas às perguntas frequentes que estão surgindo quanto ...

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