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A contratação por prestação de serviços e a terceirização

Com a nova legislação referente à terceirização feita na lei nº 13.429/17 surgiram diversas novidades quanto à contratação de um profissional por uma empresa, e com elas também vieram vantagens e desvantagens, tanto para a empresa que está contratando quanto para o funcionário. Vamos debater neste artigo sobre estas novidades referente à terceirização, o que é legal e ilegal, e elaborar mais sobre este assunto que gera diversas dúvidas. O início da terceirização A relação contratual empregatícia, ou seja, quando uma pessoa se torna um funcionário do quadro de uma empresa, é uma relação bilateral, em que um lado coordena e gerencia o contratado, e este, por sua vez, respeita a subordinação ...

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Alguns pontos importantes em um contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é considerado como um dos documentos mais importantes quando se trata de uma negociação / contratação de uma mão de obra terceirizada. Neste documento estarão definidas as condições da contratação dos serviços, assim como também os direitos e as obrigações das partes envolvidas, ou seja, os contratados e os contratantes. É utilizando este contrato que se faz possível a resolução de problemas e conflitos entre as partes. Mas, não basta preencher e ler as informações que existem no contrato, recomenda-se que também se entenda as cláusulas, condições e que este contrato seja claro para todos. Para isso, vamos explicar neste artigo sobre os itens essenciais, ou seja, o ...

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