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Sudoeste do Paraná é exemplo na regulamentação da Lei Geral

Materia da Jornalista Clara Favilla

O Sudoeste do Paraná é um exemplo em termos de articulação entre diversos atores privados e públicos, de suprapartidarismo em prol de avanços que tragam maior desenvolvimento regional com reflexos cada vez maiores na qualidade de vida da população.

Todos os 42 municípios do Sudoeste paranaense, incluindo Pato Branco e Francisco Beltrão, os maiores, e também os menores, como Coronel Vivida, já regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abrindo as portas do segmento para o filão das compras governamentais. Os governos federal e estadual estão fazendo a parte que lhes cabe. Mas são nos municípios que as empresas, em sua quase totalidade de micro e pequeno porte, e agora empreendedores individuais devidamente formalizados, operam.

Para que os dispositivos da Lei Geral sejam regulamentados em nível local, é preciso não só o empenho do prefeito do município, mas também do entendimento entre os integrantes de suas respectivas Câmaras de Vereadores, o que envolve toda uma negociação suprapartidária em prol do interesse de todos.

Na noite dessa segunda-feira (30), lideranças políticas e empresariais da região, com o apoio do Sebrae/PR, deram outro grande passo para fortalecimento da economia de seus 42 municípios com foco nos pequenos negócios. Tomaram posse os integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná, que terá sede em Francisco Beltrão. A posse ocorreu em solenidade organizada pela Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresarias (Cacispar), Agência de Desenvolvimento Regional, Sebrae e Associação dos Municípios.

“Tenho dito em outras visitas que fiz ao Paraná que se um mecanismo fundamental à ampliação do poder de negociação entre os pequenos negócios e os bancos não acontecer, não se disseminar em um estado como o Paraná, que prima pela energia empreendedora e pela organização empresarial, não aconteceria em nenhum lugar do Brasil”, afirmou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos. Ele complementou: “O que está ocorrendo aqui servirá de exemplo para outras regiões do País”.

As Sociedades de Garantia de Crédito apostam no associativismo, na visão de futuro de empresários atuando em conjunto com foco não apenas no desenvolvimento, no fortalecimento de sua empresa, mas da região como um todo. Esse é o grande diferencial dessas entidades em relação aos fundos garantidores já existentes, como o próprio Fampe, operado com recursos orçamentários do Sebrae, e dos operados pelo Banco do Brasil, BNDES, tantos os mais antigos como os recém-criados pelo Governo Federal.

“Esses fundos são eficientes, massivos, continuarão existindo, mas não dispensam mecanismos de segunda geração capazes de catalisar energia empreendedora como as SGC”, ressaltou o diretor. Ele prometeu estar no mesmo dia, daqui dez anos, em Francisco Beltrão, para inventariar com os empresários as mudanças proporcionadas pela SGC em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e na distribuição da renda regional e de tudo que isso significa em melhorias na qualidade de vida da população.

Novos passos precisarão ser dados e rapidamente para que a SGC comece a operar como o previsto, ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Entre eles, a conclusão do processo de qualificação da entidade como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) pela Secretaria Nacional de Justiça; a celebração de convênio com o Sebrae Nacional; e a constituição e capitalização do Fundo de Risco, que vai amparar as operações entre os associados da SGC e as instituições financeiras. Outra etapa foi vencida ainda nessa segunda, 30 de novembro, logo após a posse dos Conselhos. O presidente da SGC, Célio Bonetti, entregou ao diretor Carlos Alberto o Plano de Negócio da entidade, indispensável à celebração do convênio com o Sebrae.

Outra boa notícia: os prefeitos de Francisco Beltrão e de Pato Branco, Vilmar Reichemback e Roberto Viganó, informaram a disposição de contribuir com recursos municipais para a composição do Fundo Local de Risco, que viabilizará as operações da SGC. Assim que o convênio entre a entidade e o Sebrae Nacional for firmado, entrarão com projeto nas respectivas Câmaras de Vereadores para aprovação dos aportes.
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