Conheça sistema do Governo Federal que apoia e controla a exportação e importação de serviços e intangíveis
Os negócios de serviço e intangíveis agora conta com uma ferramenta online que facilita a exportação e a importação. É o Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, sistema informatizado desenvolvido pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal do Brasil.
O Siscoserv funciona como ferramenta de apoio às empresas que realizam comércio exterior de serviços e intangíveis. O sistema é voltado para residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços e intangíveis – dentre elas, exportação e importação – com residentes ou domiciliados no exterior.
Estão dispensados do registro optantes do Simples Nacional; Microempreendedores Individuais (MEI); pessoas Físicas que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 no mês; as operações não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços e intangíveis.
Para mais informações, acesse aos manuais do Siscoserv ou escreva para siscoserv@mdic.gov.br. Nos manuais, você aprende o passo a passo para se cadastrar no sistema e inserir os dados referentes às operações de comércio exterior.
Venda e aquisição
Os serviços, os intangíveis e as demais operações cadastrados no Siscoserv são classificados com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e na Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
O sistema é composto por dois módulos:
• Venda: para registro das operações de venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, por residentes ou domiciliados no País a residentes ou domiciliados no exterior. Este módulo abrange também o registro das operações realizadas por meio de presença comercial no exterior.
• Aquisição: para registro dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, adquiridos por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior.
Cada módulo contém os modos de prestação de serviços identificados segundo a localização do prestador e do tomador. Conheça estes os tipos de prestação de serviço segundo o módulo:
Módulo de vendas
• Comércio Transfronteiriço (ex.: serviço vendido via Internet por empresa brasileira a outra empresa domiciliada no exterior);
• Consumo no Brasil (ex.: serviços educacionais presenciais prestados em um país a residente no exterior);
• Presença comercial no exterior (filiais, sucursais e controladas de empresa brasileira estabelecidas no exterior – receita total de venda de serviços e intangíveis. Ex.: filial de construtora brasileira estabelecida no exterior para execução de obra de infraestrutura);
• Movimento temporário de pessoas físicas (ex.: serviços jurídicos prestados no exterior mediante deslocamento temporário de profissional residente em outro país).
Módulo de aquisição
• Comércio Transfronteiriço;
• Consumo no Exterior;
• Movimento temporário de pessoas físicas.
Com informações do MDIC e RFB.
