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Rescisão indireta entenda o que é

Rescisão indireta entenda o que é

Quando o trabalhador comete muitos erros ele pode ser punido com a demissão por justa causa. Quando a empresa comete muitos erros pode ser punida pela rescisão indireta.

Basicamente é quando o trabalhador demite a empresa por ela estar descumprindo alguma norma contratual e prejudicando o trabalhador.

Os motivos que podem gerar a rescisão indireta estão elencados na CLT:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  1. a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  2. b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  3. c) correr perigo manifesto de mal considerável;
  4. d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  5. e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  6. f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  7. g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Quando a empresa cometer alguma dessas atitudes, o trabalhador pode entrar com a ação de rescisão indireta.

Isso porque a rescisão indireta precisará ser feita através de uma ação judicial, onde o trabalhador argumentar que a empresa estava descumprindo alguma das regras acima e por isso está requerendo a rescisão indireta.

 

Nela, caso o trabalhador vença a ação o juiz irá decretar a rescisão indireta, onde a empresa deverá pagar todas as verbas trabalhistas de uma demissão normal:

  • Saldo salarial
  • Férias proporcionais mais um terço
  • Décimo terceiro proporcional
  • Multa de 40% do FGTS
  • Aviso prévio indenizado
  • Entregar as guias do seguro-desemprego.

Ou seja, o trabalhador irá receber sua rescisão normal e ainda sair da empresa.

Os dois principais motivos que levam a rescisão indireta são o atraso no pagamento do salário e a empresa não estar recolhendo o FGTS.

Esses dois descumprimentos são considerados graves, e muito prejudiciais ao trabalhador, que nesse cenário pode obter a rescisão indireta.

Então é muito importante que a empresa esteja pagando o salário do trabalhador na data correta, quinto dia útil, e esteja fazendo o recolhimento do FGTS no valor e na data correta.

Caso contrário, o trabalhador terá grandes chances de ganhar o processo, visto que tais descumprimentos sapo muitos graves.

Nesse caso um advogado especialista em direito do trabalho será essencial para te ajudar.

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