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RELATÓRIO INTELIGÊNCIA – Rotulagem do mel orgânico fracionado

RELATÓRIO INTELIGÊNCIA – Rotulagem do mel orgânico fracionado

A rotulagem de mel orgânico é controlada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e tem a finalidade de adequar o produto legalmente ao mercado. Os rótulos são analisados diretamente na central do MAPA, em Brasília, a partir de referenciais técnicos, a saber: a Lei n° 10.831; o Decreto n° 6.323; e as Instruções Normativas de nos 11, 16, 19, 22, 50, e 64.

Mel orgânico fracionado

Existem dois requisitos específicos para proceder ao registro de rótulos de mel orgânico: os dizeres obrigatórios no rótulo, assim como a arte, e o preenchimento dos memoriais descritivos que acompanham o registro.

Tenha acesso ao conteúdo completo se cadastrando e fazendo o download AQUI.

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