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"Raio X" do Mercado de Cartões de Pagamento

Como já informado neste blog pela colega Clara Favilla, o Banco Central do Brasil realizou um extenso trabalho juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico – Ministério da Fazenda e Secretaria de Direito Econômico – Ministério da Justiça, que faz um “Raio X” da indústria de cartões de pagamento no país.

De forma contundente, o estudo aponta uma concentração nesse mercado, seja em relação às bandeiras; às credenciadoras e aos emissores de cartão. Ao final o estudo conclui que existem “importantes falhas de mercado”, destacando-se “a falta de contestabilidade na atividade de credenciamento e o significativo poder de mercado das credenciadoras”, o que é reforçado “pela existência de barreiras à entrada, de caráter tanto contratual quanto econômico em virtude, principalmente, do alto grau de verticalização existente nessa atividade e da falta de interoperabilidade na prestação de serviço de rede”.

Além dos pontos acima, amplamente discutidos durante o seminário Meios Eletrônicos de Pagamento para Micro e Pequenas Empresas, realizado pelo Sebrae em 2008, o estudo apresenta uma pesquisa sobre cartões junto aos estabelecimentos credenciados (Anexo J). Foram selecionadas 500 empresas, sendo que em uma das estratificações adotadas utilizou-se critério de porte do Sebrae (número de empregados), para classificá-las como micro, pequena, média e grande. Dessa forma, 87% dos entrevistados representavam micro e pequenas empresas das cinco regiões do país e que atuam nos segmentos de supermercados, vestuário, varejo em geral, restaurante, posto de gasolina e outros serviços. Dentre os principais resultados dessa pesquisa, destacam-se:

• As bandeiras Visa (98%) e Mastercard (94%) são as mais aceitas pelas empresas, sendo que 95% dos entrevistados declaram que aceitam duas ou mais bandeiras;
• A aceitação do cartão se dá, na maioria das vezes, por motivos ligados aos clientes: atender a demanda (21%), são os mais utilizados (20%), são os mais procurados (13%), para dar opções ao cliente (10%);

• O empresário considera o número de usuários (8,43%), o tempo para recebimento da venda (7,28%) e a renda do usuário (7,27%), como sendo os fatores mais importantes para escolher a bandeira. Chama a atenção nesse item, o fato de que a taxa de desconto cobrada sobre as vendas é menos considerada (5,58%) para a escolha da bandeira, demonstrando que a falta de concorrência não proporciona grandes diferenças nos preços cobrados do lojista;

• A maioria das transações ainda é realizada por POS (82%), o que representa um custo significativo aos empresários de pequeno porte que aceitam cartões em seus estabelecimentos. Além disso, aproximadamente 67% dos estabelecimentos pesquisados utilizam linha discada, considerado outro fator de aumento das despesas;
• Das empresas que concedem desconto, 74% são MPEs, sendo essa política implantada quando o pagamento é realizado em espécie (89%), cartão de débito (59%), cartão de crédito (21%) e cheque (11%);
• Em relação ao adiantamento de recebíveis, 56% nunca o fizeram e 14% raramente. Chama a atenção esse número de baixo acesso a essa alternativa de crédito para capital de giro, uma vez que as taxas praticadas costumam ser competitivas em relação a outras opções da mesma natureza (conta garantida, hot money, etc.);
• A concordância dos entrevistados com os benefícios na aceitação de cartões também foram evidenciadas na pesquisa: Pagamentos com cartões são mais seguros que pagamentos com cheque (95%); A popularização do uso de cartões contribui para o aumento das vendas (93%); O uso de cartões aumenta o lucro do estabelecimento (70%). Por outro lado, 62% dos entrevistados discordam que só aceitam cartões por que outros estabelecimentos também aceitam e que as taxas cobradas são justas em relação aos benefícios proporcionados. Um dado interessante nessa abordagem é que 52% dos entrevistados acreditam que o pagamento com cartões é mais seguro do que o pagamento em dinheiro.

Com esse amplo mapeamento da indústria, que envolveu as bandeiras, emissores, credenciadores e empresários, fica a sugestão para que os realizadores do Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor e o do Congresso Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamento insiram o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e a Secretaria de Direito Econômico para apresentarem e discutirem o tema com os principais agentes desse mercado.

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