Quais são as principais dúvidas do MEI?

A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos reduziu os postos de trabalho e a população brasileira se viu forçada a encontrar uma solução para manter as contas em dia. Com isso, cresceu muito a procura sobre o que é um microempreendedor individual (MEI).

Essa modalidade jurídica permite aos trabalhadores informais constituir uma pequena empresa que pode emitir nota fiscal e ser uma prestadora de serviço ou vender produtos para outras companhias.

Contudo, algumas questões ainda são desconhecidas do grande público e, por isso, fizemos aqui um especial com as dúvidas mais comuns e suas respostas para auxiliar quem pretende iniciar nesta jornada.

Por que ser um MEI?

Empreender no mercado digital é algo muito simples e alimenta o sonho de conseguir a independência financeira em muita gente. Outras pessoas têm facilidade na produção de alimentos e roupas, mas não conseguem alavancar as vendas e os seus negócios não se consolidam.

Abrir uma empresa, alugar um escritório físico e seguir todos procedimentos burocráticos são ações caras e atrapalham os objetivos iniciais do pequeno empreendedor.

Para facilitar esse caminho é que foi criado o modelo jurídico do microempreendedor individual. Essa modalidade atende CNPJ que fatura até R$ 81 mil por ano, pode registrar até um funcionário e conseguir empréstimos com juros menores.

Ou seja, se você quer formalizar seu pequeno negócio, este é o caminho hoje mais simples.

Todo segmento pode ser MEI?

Não. Embora a lista de atividades permitidas seja bem ampla, são atualmente mais de 500, não são todos os setores que podem se formalizar nesta modalidade.

Se você tem dúvida sobre alguma atividade profissional, a nossa orientação é que consulte o site oficial ou uma unidade do Sebrae para mais informações.

Quais impostos são cobrados do MEI?

Esta é uma das facilidades que este programa trouxe. Com encargos reduzidos, o microempreendedor paga R$ 51 por mês, independente do faturamento. Este valor engloba impostos estaduais e contribuição previdenciária.

O MEI declara imposto de renda?

Como pessoa jurídica, o MEI emite um formulário próprio, chamado de declaração anual. Todo mês de maio o proprietário é obrigado a enviar este documento aos cuidados da Receita Federal. É este processo que garante a manutenção ou não da empresa nas regras do programa.

Contudo, o proprietário é sim obrigado a fazer a sua declaração anual. Este ano, por exemplo, o prazo para enviar o IR 2020 vai de 02 de março até 30 de abril. Fique atento!

Sou registrado, posso ser MEI também?

Sim, nada impede a sua formalização, mesmo que esteja contratado por outra empresa. Porém, é preciso ficar ciente que a formalização de um CNPJ atrelado ao seu CPF ai te excluir de um possível auxílio de seguro-desemprego por uma futura demissão.

O benefício é concedido para garantir a renda, provisória, a trabalhadores que saíram de seus cargos. A Previdência Social entende que ter um CNPJ com faturamento ativo atrelado CPF indica que tal trabalhador continua sua capacidade financeira e bloqueia o recebimento do seguro.

Como me tornar um MEI?

Essa etapa é bem simples. Você precisa entrar no Portal do Empreendedor, fazer um cadastro simples com informações pessoais, escolher a atividade econômica, nome e endereço que pretende usar e enviar as declarações solicitadas.

Cumpridas tais etapas, você terá acesso a um CNPJ e ao sistema para emissão de notas fiscais e demais procedimentos.