A Fundação Getúlio Vargas lançou recentemente a publicação Políticas Públicas de Fomento ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, resultado da parceria de dois centros de estudos da instituição: o Centro de Administração Pública e Governo (CEAPG) e o Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios (CENN).
Organizada pelos pesquisadores Marcus Vinícius Peinado Gomes, Mário Aquino Alves e Renê José Rodrigues Fernandes, o livro parte da perspectiva de que o desenvolvimento de políticas públicas em prol do empreendedorismo é fundamental para conseguirmos levar o empreendedorismo no Brasil a um outro patamar, facilitando a abertura de empresas e aumentando o percentual de sobrevivência dos novos negócios.
Desta forma, a publicação visa ser um instrumento útil para gestores públicos conhecerem as políticas públicas que vêm sendo implementadas sobre o tema, sendo fonte de inspiração e disseminação para a atividade prática. Ao mesmo tempo, contribui para o mundo acadêmico, na medida em que oferece insumos para pesquisadores construírem hipóteses acerca da efetividade das políticas públicas em provocar mudanças na sociedade e na economia.
O livro não procurou encontrar o melhor modelo que pode ser replicado por todo o País, ou seja, não adotou-se um olhar de “melhores práticas”. Pelo contrário, busca enfatizar as razões que levaram a constituição destas políticas, o contexto e as particularidades de cada lugar que influenciaram para que estas políticas se tornassem o que são. Cada capítulo também retrata o que é possível aprender com elas, seus avanços, suas dificuldades e, principalmente, seus desafios futuros.
A publicação está dividida em três partes. A primeira é focada em questões teóricas relacionadas ao empreendedorismo. A segunda relata experiências estaduais e a terceira tem como objeto apresentar experiências municipais.
Uma das experiências relatadas é a atuação do governo de Santa Catarina no fomento econômico do estado. Para isso, os atores do capítulo focam em dois itens fundamentais: a atuação do Badesc, que em 1999 deixou de ser o Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A para se transformar na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina, e o Programa de Microcrédito Catarinense.
O programa de microcrédito produtivo de Santa Catarina é referência nacional, tanto por sua maturidade e estabilidade ao longo dos anos, como por seu modelo, baseado em organizações locais que foram criadas para estruturar o programa, mas que hoje funcionam de forma independente. A iniciativa começou a ser estruturada em 1999. O Badesc, que nesse momento deixava de ser um banco para passar a ser uma agência de fomento, foi escolhido para ser o principal ator do programa e estruturá-lo.
Partindo de um modelo baseado em organizações locais para a concessão de crédito, dez associações foram criadas, com a participação de instituições como associações comerciais e industriais de cada região, escritórios regionais da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), do Sebrae, além do próprio Badesc.
Foi o Badesc quem provocou e intermediou a construção de diálogos e alianças locais para a constituição dessas dez instituições, que foram formalizadas como associações e certificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Autorizadas a conceder microcrédito, as OSCIPs são peça chave no modelo estruturado pelo Badesc, pois são elas que realizam a avaliação do crédito e fazem a intermediação com os tomadores de empréstimos.
O valor do crédito pode ser de até R$10.000, para a primeira solicitação, e até R$15.000 para quem já obteve outros empréstimos no Banco e os quitou em dia. A taxa de juros é de 3,8% ao mês para qualquer empréstimo, que pode ser quitado em até 24 meses. O Banco do Empreendedor hoje possui uma carteira em atividade de 12 milhões de reais, sendo 500 mil reais de recursos próprios e o restante oriundo de recursos do Badesc, Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A taxa de inadimplência no Banco do Empreendedor é hoje de cerca de 3,5% para atrasos de até um dia, e de cerca de 1,5% para atrasos superiores a 30 dias.
Para acessar a íntegra da publicação, e conhecer mais a fundo a experiência de microcrédito em Santa Catarina e outras iniciativas que fomentam o empreendedorismo no País, clique aqui.
