Olá, Niuzete! O pedido cadastrado por si só não garante o pagamento do auxílio, por isso, é preciso que os dados passem por uma análise.

Contudo, a demora de mais de 30 dias para análise não é razoável, uma vez que o prazo divulgado para validação é de até 5 dias úteis.

Recomendo que protocole uma reclamação no canal oficial Fala.BR (Portal Integrado  de ouvidoria e acesso à Informação), tendo em vista a injustificada demora na análise.

Advogado Magnus Rossi especialista em Direito dos Autistas

Olá, Solange! Não há obrigação na troca da peça intima, salvo quando esta apresentar  defeito.

Outro fator que pode impactar o comércio eletrônico é o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.078/1990 (código de proteção e defesa do consumidor).

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Assim, o direito de arrependimento é um fator de risco para o fornecedor de bens e serviço, uma vez que dentro do prazo estabelecido (7 dias), o consumidor poderá manifestar pelo desfazimento do negócio.

Magnus Rossi advogado digital
 

Ola, Felipe! Sem dúvida, a pandemia de covid-19 é um fator de imprevisibilidade, razão pela qual recomendo que negocie direto com o proprietário, pois quanto mais cedo solucionar melhor.

Relate a sua situação de forma sincera, tente uma isenção ou um meio-termo, contudo, não obtendo sucesso a via judicial poderá ser uma alternativa.

Magnus Rossi advogado em direito do consumidor

Olá, Alana! Trata-se de uma reclamação frequente. Inicialmente recomendo o abrir solicitação junto ao portal governamental “Fala.BR” (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação). Contudo, não obtendo sucesso, o próximo passo é a judicialização.

Magnus Rossi advogado e empreendedor digital

Olá! Recomendo que direcione sua reclamação junto ao site Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação). Basta preencher um cadastro eletrônico para identificar quem está acessando e, se for o caso, ter algum e-mail para respostas as demandas.

Magnus Rossi advogado e empreendedor digital