1. Chegou a Semana do MEI com palestras, oficinas técnicas e muito aprendizado e oportunidades para melhorar o seu negócio! É de 16 a 20 de maio. Inscreva-se já. Quando você se capacita, tudo facilita! Tudo 100% online. Experimente a imersão no Sebrae Experience Garanta agora sua vaga: www.sebrae.com.bLeia mais

    Chegou a Semana do MEI com palestras, oficinas técnicas e muito aprendizado e oportunidades para melhorar o seu negócio! É de 16 a 20 de maio. Inscreva-se já.
    Quando você se capacita, tudo facilita! Tudo 100% online.

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    http://www.sebrae.com.br/semanadomei2022

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  2. Essas dúvidas sobre atividades permitidas são muito comuns. Embora a atividade não esteja no rol de profissões permitidas não há ilegalidade no caso. Um trabalho de tradução não é uma atividade exclusiva de uma profissão intelectual regulamentada. O objetivo da criação do MEI foi de permitir a formaLeia mais

    Essas dúvidas sobre atividades permitidas são muito comuns.

    Embora a atividade não esteja no rol de profissões permitidas não há ilegalidade no caso. Um trabalho de tradução não é uma atividade exclusiva de uma profissão intelectual regulamentada.

    O objetivo da criação do MEI foi de permitir a formalização de profissões e atividades sem regulamentação ou  que não seja de natureza intelectual como advogados, médicos ou professores de universidades.

    A lista de profissões permitidas funcionam também como balizadora, pois a atividade precisa ser desempenhada por uma dessas profissões: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.

    A lista de profissões permitidas serve como baliza para identificar atividades que geralmente são exercidas por elas. As possibilidades de atividades são sempre maiores que as possibilidades de profissões.

    Lembrando que o Mei pode exercer diversas profissões e atividades ao mesmo tempo. O profissional pode ser professor de idiomas, cabeleireiro e adestrador de pets. Dentro das atividades que um professor pode desempenhar, entendo que a tradução é uma delas.

    A dica é entendermos o objetivo da criação da figura do MEI e a lista de PROFISSÕES em vez de olharmos a perspectiva do trabalho (atividade).

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  3. Oi Selene! A velha e boa pesquisa de mercado resolve. Basta subtrair a expectativa de faturamento com quem já empreende em outro bairro ou cidade das previsões de todos os gastos. Lucro = Receita - Despesas. Confira se o seu modelo de negócio está dentre nossas ideias em https://www.sebrae.com.br/siLeia mais

    Oi Selene! A velha e boa pesquisa de mercado resolve. Basta subtrair a expectativa de faturamento com quem já empreende em outro bairro ou cidade das previsões de todos os gastos. Lucro = Receita – Despesas.

    Confira se o seu modelo de negócio está dentre nossas ideias em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias . Nas ideias estimamos alguns custos.

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  4. Olá Sheila! Será que você está no link correto? Esse é o link correto: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/obtencao-de-cnpj-acesso-restrito Pela regra, a declaração só é solicitada em caso de ausência da informação do título de eleitor https://www.gov.br/empresas-Leia mais

    Olá Sheila! Será que você está no link correto?

    Esse é o link correto: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/obtencao-de-cnpj-acesso-restrito

    Pela regra, a declaração só é solicitada em caso de ausência da informação do título de eleitor
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/documentos-necessarios

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  5. Olá Roberto! Eu também acho que é o CNAE que mais se combina com a atividade e não vejo nenhum impedimento para a formalização como pessoa jurídica. A dúvida é se vale a pena tributavelmente. Recomendo a leitura desse artigo que explica os impostos pagos por um MEI: https://www.leoa.com.br/blog/mei-Leia mais

    Olá Roberto!
    Eu também acho que é o CNAE que mais se combina com a atividade e não vejo nenhum impedimento para a formalização como pessoa jurídica.
    A dúvida é se vale a pena tributavelmente.
    Recomendo a leitura desse artigo que explica os impostos pagos por um MEI:

    https://www.leoa.com.br/blog/mei-paga-imposto-de-renda#:~:text=O%20rendimento%20pago%20pela%20empresa,empresa%2C%20%C3%A9%20isento%20de%20tributa%C3%A7%C3%A3o.&text=E%20o%20que%20fica%20isento,Rendimentos%20Isentos%20e%20N%C3%A3o%20Tribut%C3%A1veis.

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  6. Olá Jéfferson! Infelizmente uma decisão do STJ determinou um prazo prescricional de 10 anos para esses casos. https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/stj-define-prazo-prescricional-aplicavel-desapropriacao-indireta

    Olá Jéfferson! Infelizmente uma decisão do STJ determinou um prazo prescricional de 10 anos para esses casos.

    https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/stj-define-prazo-prescricional-aplicavel-desapropriacao-indireta

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  7. Olá Evandro! Todo ano tem processo seletivo em ao menos um dos 28 Sebraes. É que em cada estado há um Sebrae próprio e ainda há uma entidade nacional em Brasília. Cada Sebrae tem uma organizadora própria. A do Sebrae Nacional pode ser acompanhado em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canaiLeia mais

    Olá Evandro! Todo ano tem processo seletivo em ao menos um dos 28 Sebraes. É que em cada estado há um Sebrae próprio e ainda há uma entidade nacional em Brasília.

    Cada Sebrae tem uma organizadora própria. A do Sebrae Nacional pode ser acompanhado em https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/trabalhe_sebrae

    Então a dica é buscar no Google informações sobre a cidade de interesse.

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  8. Resposta foi editada

    O Sebrae atua na distribuição de conteúdos por interesse em atividades priorizadas. Confira abaixo os canais já existentes. Cada canal possui uma comunidade que permite a troca de experiências entre os membros. Assine o canal de sua preferência e fique por dentro sempre que aparecer uma novidade sobLeia mais

    O Sebrae atua na distribuição de conteúdos por interesse em atividades priorizadas. Confira abaixo os canais já existentes. Cada canal possui uma comunidade que permite a troca de experiências entre os membros.

    Assine o canal de sua preferência e fique por dentro sempre que aparecer uma novidade sobre o seu setor ou tema de interesse.

    Sebrae Beleza
    https://t.me/sebraebeleza

    Sebrae Moda
    https://t.me/sebraemoda

    Sebrae Bares e Restaurantes
    https://t.me/sebraebareserestaurantes

    Sebrae Varejo de Alimentos e Bebidas
    https://t.me/sebraevarejodealimentos

    Sebrae Mei de Alimentação
    https://t.me/sebraemeialimentacao

    Sebrae Casa e Construção
    https://t.me/sebraeconstrucao

    Sebrae Turismo
    https://t.me/sebraeturismo

    Sebrae Aquicultura
    https://t.me/sebraeaquicultura

    Sebrae Pecuária (Corte e Leite)
    https://t.me/sebraepecuaria

    Sebrae Fruticultura
    https://t.me/sebraefruticultura

    Sebrae Mei
    https://t.me/sebraemei

    Sebrae Marketing Digital
    https://t.me/sebraemarketingdigital

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  9. Olá Armando! Como é apenas uma migração para a manutenção da mesma empresa o CNPJ permanece o mesmo. Veja como fazer o processo de migração em https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/como-mudar-de-me-para-mei/

    Olá Armando! Como é apenas uma migração para a manutenção da mesma empresa o CNPJ permanece o mesmo.

    Veja como fazer o processo de migração em https://respostas.sebrae.com.br/pergunta/como-mudar-de-me-para-mei/

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  10. Por que vc não continua estudando com esses conteúdos da internet? Encontrar as respostas certas é uma habilidade tão importante quanto saber a resposta.

    Por que vc não continua estudando com esses conteúdos da internet? Encontrar as respostas certas é uma habilidade tão importante quanto saber a resposta.

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  11. Olá Antônio! Embora a atividade de agente de matrimônio seja mais abrangente, ela se mostra adequada para recepcionar a atividade de celebrante de casamento. Importante esclarecer que você pode adicionar até 15 CNAEs diferentes. O princípio da figura do Mei é de permitir a formalização e o acesso aLeia mais

    Olá Antônio!

    Embora a atividade de agente de matrimônio seja mais abrangente, ela se mostra adequada para recepcionar a atividade de celebrante de casamento.

    Importante esclarecer que você pode adicionar até 15 CNAEs diferentes. O princípio da figura do Mei é de permitir a formalização e o acesso a benefícios previdenciários para os que empreendem por conta própria ainda que seja em atividades diferentes.

    O mercado é dinâmico e sempre há novas atividades aparecendo e enquanto não há atualização das atividades permitidas o empreendedor deve buscar o CNAE mais próximo da atividade real.

    As únicas exceções são as atividades consideradas intelectuais de cunho científico. Geralmente são profissões de nível superior ou regulamentadas por conselhos federais como advogado, médico, dentista e corretor de imóveis. São profissões que geralmente possuem uma regulamentação própria. Para esses casos há o impedimento do exercício da atividade como MEI.

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  12. Olá Stela! Importante verificar. Se o contrato original tiver penalidade em caso de sublocação o risco é do inquilino. Há muita discussão jurídica se essas novas configurações de compartilhamento de espaços têm natureza de sublocação. Se o contrato é de compartilhamento de espaço, que inclui uso deLeia mais

    Olá Stela!
    Importante verificar.
    Se o contrato original tiver penalidade em caso de sublocação o risco é do inquilino.
    Há muita discussão jurídica se essas novas configurações de compartilhamento de espaços têm natureza de sublocação. Se o contrato é de compartilhamento de espaço, que inclui uso de diversos serviços como internet, telefone, recepcionista e outros, essa locação tem uma natureza muito mais de prestação de serviço que uma uma sublocação de imóvel. Essa seria uma linha de defesa para o não enquadramento da sublocação de imóvel. Isso porque as locações comerciais presumem o uso comercial dos espaços.

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