Com o objetivo de auxiliar as empresas que importam ou exportam os mais diversos produtos, o Sebrae apresenta uma série de Pesquisas de Comércio Exterior relacionadas à: alimentos, artefatos do lar, artesanato, bebidas, charutos, brinquedos, confecção e têxtil, construção civil, cosméticos, calçados e bolsas, cama, mesa e banho e casa e decoração.
Nessa e nas próximas postagens faremos um compilado de informações referentes a Barreiras Técnicas, Barreiras Tarifárias, Acordos Preferenciais e Correntes de Comércio, focadas principalmente nos EUA e México para diversos produtos alimentícios, baseados no estudo: Pesquisa de Comércio Exterior: Construção Civil.
Produto – Canos – Relações entre Estados Unidos e México
1 – EUA – CANOS — HTS 3917.39.00
O tratamento tarifário da aduana americana aplicado ao produto importado CANOS — HTS 3917.39.00 — consiste em calcular imposto de 3,1% para MFN (Nação Mais Favorecida) sobre o valor aduaneiro, ou seja, multiplicar 3,1% ao componente ad valorem.
Esse produto é beneficiário do Acordo SGP (Sistema Geral de Preferência), classificado como código “A”, o que implica que o produto de interesse é elegível ao tratamento preferencial do SGP norte-americano. O SGP dos EUA beneficia diversos produtos de países em desenvolvimento, portanto, quando importados naquele mercado são isentos do pagamento dos direitos alfandegários (imposto de importação), uma vez que contam com uma margem de preferência de 100% (redução da tarifa alfandegária normalmente aplicada).
Os 10 principais exportadores desse produto para os EUA são: Canadá, China, Alemanha, México, Taiwan, Japão, Reino Unido, Hong Kong, Itália e República Checa.
O Brasil classificou-se em 23º lugar no ranking de fornecedores desse produto ao mercado americano, no entanto, constata-se um aumento de 364,7% nas exportações brasileiras desse produto para os EUA no primeiro semestre de 2013. Houve, portanto, um acréscimo considerável na venda desses produtos entre o período de janeiro e março de 2013, em relação ao mesmo período em 2012.
Em 2013, no primeiro trimestre, houve um aumento de 20,6% nas importações americanas para esse item.
Canadá, Japão, Hong Kong e República Checa tiveram uma redução nas exportações desse produto aos EUA no primeiro trimestre de 2013. Já a China, México, Reino Unido e Israel alcançaram um crescimento satisfatório. Israel apresentou uma variação percentual crescente de 306,1% nas exportações desse item para os EUA em 2013, em relação ao mesmo período de 2012.
Observa-se também que 61% das importações americanas desse item são oriundas de países que não são atendidos por acordos de preferências tarifárias. No entanto, é importante considerar que entre os principais fornecedores externos desse produto para os EUA, possuem preferência tarifária Canadá e México, por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), participando em conjunto com 37% do total importado pelos EUA.
Os países beneficiados pelo SGP representaram em 2012 a importância de 0,7% nas importações. Os demais acordos de preferência tarifária não apresentaram resultados significativos.
2 – México – CANOS — NALADI 3917.39.99
O tratamento tarifário da aduana mexicana aplicado ao produto importado CANOS — NALADI 3917.39.99 — é baseado na somatória do cálculo dos seguintes impostos: Arancel (Tarifa) + DTA — Derecho de Trámite Aduanero (Direito de Trâmite Aduaneiro) + Validación (Custo Fixo por Validação) + IVA = Imposto de Importação Mexicano. Esse cálculo deverá ser feito sobre o valor aduaneiro CIF (Cost, Insurance and Freight).
Portanto, para esse item deve-se calcular o Imposto Geral de Importação (Impuesto General de Importación — Arancel) de 0% (Isento) sob o valor aduaneiro CIF, em seguida adicionar a aplicação de uma taxa de 16% de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), calculada também sob o valor aduaneiro CIF.
Maiores detalhes sobre os cálculos tarifários poderão ser encontrados no capítulo ANEXOS do estudo Pesquisa de Comércio Exterior: Construção Civil.
Esse produto não é beneficiário do Acordo ALADI ACE-53 (Associação Latino-Americana de Integração), mas possui preferência tarifária ad valorem pelo Acordo AR.PAR Nº 4 (Acordo de Preferência Tarifária Regional), que prevê desconto de 20% sobre a tarifa Arancel (Imposto Geral de Importação). No entanto, não haverá necessidade de utilizar, haja vista que o Imposto Geral de Importação — Tarifa (Impuesto General de Importación — Arancel) é de 0% (Isento).
Os principais exportadores desse produto para o México, classificados em 2012, são: Estados Unidos, China, Reino Unido, Alemanha, Canadá e Japão.
O Brasil classificou-se no ranking dos principais fornecedores desse produto em 2012 ao mercado mexicano. Em 2012 teve participação moderada, na quadra de US$ 216 mil. No entanto, percebe-se uma alta nas exportações brasileiras desse produto ao México, já que em 2011 o valor exportado não passou de US$ 180 mil. Do mesmo modo, percebe-se um constante crescimento desde 2010.
As importações mexicanas para esse item alcançaram uma alta de 9% em 2012, o que nos remete a um mercado estável. Observa-se também que 70% das importações mexicanas desse item são provenientes dos Estados Unidos, que podem ser considerados um potencial competidor para esse produto no México. Afinal, vêm sendo o primeiro país líder do ranking desde 2010, e mantêm um número de exportação bastante superior ao dos outros países, de acordo com a tabela.
As exportações dos principais fornecedores externos ao México se mantiveram estáveis entre 2011 e 2012, mas cabe registrar que, diferentemente, percebeu-se uma crescente participação da Hungria, pois suas vendas externas ao México saltaram de US$ 1,524 mil em 2011, para US$ 47,797 mil em 2012. Somente em janeiro de 2013 atingiram US$ 37,949 mil.
É importante considerar que entre os principais fornecedores externos desse produto para o México, possuem preferência tarifária os EUA e o Canadá, por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA). Tiveram uma participação independente de 70% e 2% do total importado pelo México, respectivamente.
As exportações dos principais fornecedores externos ao México tiveram um crescimento pequeno porém constante de 2010 a 2012.
Confira a Pesquisa completa no link abaixo:
Pesquisa de Comércio Exterior: Construção Civil.
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