Com o objetivo de auxiliar as empresas que importam ou exportam os mais diversos produtos, o Sebrae apresenta uma série de Pesquisas de Comércio Exterior relacionadas a alimentos, artefatos do lar, artesanato, bebidas, charutos, brinquedos, confecção e têxtil, construção civil, cosméticos, calçados e bolsas, cama, mesa e banho e casa e decoração.
Nessa e nas próximas postagens faremos um compilado de informações referentes à Barreiras Técnicas, Barreiras Tarifárias, Acordos Preferenciais e Correntes de Comércio, focadas principalmente nos EUA e México para diversos produtos alimentícios, baseados no estudo: Pesquisa de Comércio Exterior: Construção Civil.
Produto – Caixa metálica para Incêndio e Telefone – Relações entre Estados Unidos e México
1 – EUA – CAIXA METÁLICA PARA INCÊNDIO E TELEFONE — HTS 7326.90.85
O tratamento tarifário da aduana americana aplicado ao produto importado CAIXA METÁLICAS PARA INCÊNDIO — HTS 7326.90.85 — consiste em calcular imposto de 2,9% para MFN (Nação Mais Favorecida) sobre o valor aduaneiro, ou seja, 2,9% do componente ad valorem.
Por ser beneficiário do Acordo SGP (Sistema Geral de Preferência) este produto é classificado como código “A”, o que implica que é elegível ao tratamento preferencial do SGP norte americano.
Obs.: O SGP dos EUA beneficia diversos produtos de países em desenvolvimento. Quando tais produtos são importados de um determinado mercado são isentos do pagamento dos direitos alfandegários (imposto de importação), uma vez que contam com uma margem de preferência de 100% (redução da tarifa alfandegária normalmente aplicada).
Os 10 principais países exportadores deste produto para os EUA são: China, Canadá, México,
Alemanha, Japão, Taiwan, Itália, República da Coreia, Reino Unido e Índia.
O Brasil classificou-se em 11º lugar no ranking de fornecedores desse produto ao mercado norte americano. No entanto, constata-se uma redução de 47% nas exportações brasileiras, deste produto, para os EUA. Houve, assim, um decréscimo considerável na venda destes produtos, entre o período de janeiro a março de 2013, em relação ao mesmo período de 2012.
No primeiro trimestre de 2013, houve uma redução de 0,5% nas importações americanas para esse item.
Canadá e México também tiveram uma redução nas exportações, deste produto, aos EUA, no primeiro trimestre do ano de 2013. Já o Japão e o Reino Unido alcançaram um crescimento satisfatório, sendo de 21,9% para o Reino Unido nas exportações desse item, em 2013, em relação ao mesmo período de 2012.
Observa-se, também, que 69,6% das importações americanas desse item são oriundas de países que não são atendidos por acordos de preferências tarifárias. No entanto, é importante considerar que entre os principais fornecedores externos, desse produto, para os EUA, possuem preferência tarifária Canadá e México, por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), participando em conjunto com 25,7% do total importado pelos EUA.
Também a Coreia, por meio do Korea-U.S. Free Trade Agreement, com uma participação de 1,4%.
Os países beneficiados pelo SGP representaram, em 2012, a importância de 2,9% nas importações.
Os demais acordos de preferência tarifária não apresentaram resultados significativos. Cabe, também, destacar que a participação dos países beneficiários pelo SGP cresceu em 2% no primeiro trimestre de 2013, em comparação ao mesmo período de 2012.
2 – CAIXAS METÁLICAS PARA INCÊNDIO E TELEFONE — NALADI 7326.90.99
O tratamento tarifário da aduana mexicana aplicado ao produto importado CAIXAS METÁLICAS
PARA INCÊNDIO — NALADI 7326.90.99 — é baseado na somatória do cálculo dos seguintes impostos: Arancel (Tarifa) + DTA Derecho de Trámite Aduanero (Direito de Trâmite Aduaneiro) + Validación (Custo Fixo por validação) = Imposto de Importação Mexicano.
Obs.: Esse cálculo deverá ser feito sob o valor aduaneiro CIF (Cost, Insurance and Freight).
Assim, para este item deve-se calcular o Imposto Geral de Importação (Impuesto General de Importación — Arancel) de 0% (Isento) sob o valor aduaneiro CIF, em seguida adicionar a aplicação de uma taxa de 16% de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), calculada também sob o valor aduaneiro CIF.
*Acrescentam-se também os custos com DTA e Validação, cobradas na ocasião do desembaraço aduaneiro.
Este produto não é beneficiário do Acordo ALADI ACE-53 (Associação Latino-Americana de Integração), mas possui preferência tarifária ad valorem pelo acordo AR.PAR Nº 4 (Acordo de Preferência Tarifária Regional), que prevê desconto de 20% sobre a tarifa Arancel (Imposto Geral de Importação). No entanto, não haverá necessidade de utilizar, pois o Imposto Geral de Importação (Impuesto General de Importación — Arancel) é de 0% (Isento).
Os principais exportadores desse produto para o México, classificados em 2012, são: China, Estados Unidos, Japão, Canadá, Alemanha e Coreia do Sul.
O Brasil classificou-se no ranking dos fornecedores desse produto ao mercado mexicano, mas manteve uma participação estável de 2010 até janeiro de 2013.
Observa-se também que 60% das importações mexicanas deste item são provenientes apenas dos EUA, que, portanto, pode ser considerado um potencial competidor para esse produto no México. Já a China participa com 11,8%.
É relevante considerar que Estados Unidos e Canadá são fornecedores externos deste produto para o México, e possuem preferência tarifária por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA). Isoladamente, Estados Unidos e Canadá tiveram uma participação de US$ 1,237 bilhões e US$ 55,935 milhões, respectivamente, no ano de 2012.
Houve certo equilíbrio entre aumentos e reduções nas exportações desse produto por parte dos fornecedores externos ao México, entre os anos de 2011 e 2012. Entretanto, as importações mexicanas para este item alcançaram uma alta de 4% em 2012, o que nos remete um mercado estável.
Confira a Pesquisa completa no link abaixo:
Pesquisa de Comércio Exterior: Construção Civil.
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