Com o objetivo de auxiliar as empresas que importam ou exportam os mais diversos produtos, o SEBRAE apresenta uma série de Pesquisas de Comércio Exterior relacionadas a alimentos, artefatos do lar, artesanato, bebidas, charutos, brinquedos, confecção e têxtil, construção civil, cosméticos, calçados e bolsas, cama, mesa e banho e casa e decoração.
Nesta e nas próximas postagens o SEBRAE traz um apanhado de informações referentes à Barreiras Técnicas, Barreiras Tarifárias, Acordos Preferenciais e Corrente de Comércio, focadas principalmente nos EUA e México para diversos produtos alimentícios, baseados no estudo Pesquisa de Comércio Exterior: Artesanato .
Produto – Pratos em Cerâmica – Relações entre Estados Unidos e México
1 – EUA – CONJUNTO DE PRATOS EM CERÂMICA – HTS 6912.00.50
No tratamento tarifário da aduana americana aplicado ao produto importado CONJUNTO DE PRATOS EM CERÂMICA – HTS 6912.00.50 – calcula-se o imposto de 6% para MFN (Nação Mais Favorecida) sobre o valor aduaneiro, ou seja, multiplica-se 6% ao componente ad valorem.
Esse produto é beneficiário do Acordo SGP (Sistema Geral de Preferência), classificado como código “A”, o que implica que o produto de interesse é elegível ao tratamento preferencial do SGP norte americano. O SGP dos EUA beneficia diversos produtos de países em desenvolvimento; logo, quando importados naquele mercado são isentos do pagamento dos direitos alfandegários (imposto de importação), uma vez que contam com uma margem de preferência de 100% (redução da tarifa alfandegária normalmente aplicada).
Os 10 países principais exportadores desse produto para os EUA são: China, Tailândia, Índia, Portugal, Itália, Vietnã, Indonésia, Reino Unido, Alemanha e França.
Além disso, não existe registro de qualquer exportação brasileira aos EUA desde 2011. Mas no ano de 2010 o Brasil participou exportando o valor total de US$ 57000.
Em 2013, no primeiro trimestre, houve um aumento de 23,1% nas importações americanas para esse item.
Filipinas, Reino Unido, Portugal, Itália e Indonésia também tiveram um considerável aumento nas exportações desse produto aos EUA no primeiro trimestre de 2013. De um modo geral, houve mais reduções do que aumentos nas exportações desse item para os EUA em 2013, em relação ao mesmo período de 2012.
Além disso, 93,2% das importações americanas desse item são oriundas de países que não são atendidos por acordos de preferências tarifárias. No entanto, é importante considerar que entre os principais fornecedores externos desse produto para os EUA possuem preferência tarifária Canadá e México, por meio do North American Free Trade Agreement (NAFTA), participando em conjunto com 0,5% do total importado pelos EUA. A Coreia, por meio do Korea-U.S. Free Trade Agreement, tem uma participação de 0,3%.
Por sua vez, os países beneficiados pelo SGP representaram em 2012 a importância de 5,9% nas importações; já os demais acordos de preferência tarifária não apresentaram resultados significativos.
Cabe também destacar que a participação dos países beneficiários pelo SGP reduziu em 12,3% no último trimestre de 2013, comparável a mesmo período de 2012.
2 – México – CONJUNTO DE PRATOS EM CERÂMICA – NALADI 6901.00.01
O tratamento tarifário da aduana mexicana aplicado ao produto importado CONJUNTO DE PRATOS EM CERÂMICA – NALADI 6901.00.01 – é baseado na somatória do cálculo dos seguintes impostos: Arancel (Tarifa) + DTA Derecho de Trámite Aduanero (Direito de Trâmite Aduaneiro) + Validación (custo fixo por validação) + IVA = Imposto de Importação mexicano.
Obs.: Este cálculo deverá ser feito sob o valor aduaneiro CIF (Cost, Insurance and Freight).
Portanto, para esse item deve-se calcular o Imposto Geral de Importação – Tarifa (Impuesto General de Importación – Arancel) de 0% (Isento) sob valor aduaneiro CIF, em seguida adicionar a aplicação de uma taxa de 16% de IVA (Imposto sobre o valor Agregado), calculada também sob o valor aduaneiro CIF, além de se acrescer também os custos com DTA e Validação, cobradas na ocasião do desembaraço aduaneiro.
Esse produto não é beneficiário do Acordo ALADI ACE-53 (Associação Latino-Americana de Integração), mas possui preferência tarifária ad valorem pelo Acordo AR.PAR Nº 4 (Acordo de Preferência Tarifária Regional), que prevê desconto de 20% sobre a tarifa Arancel (Imposto Geral de Importação). No entanto, não haverá necessidade de utilizar, haja vista que o Imposto Geral de Importação – Tarifa (Impuesto General de Importación – Arancel) de 0% (Isento).
Os potenciais exportadores desse produto para o México, classificados em 2012, foram: China, EUA e Alemanha.
O Brasil não se classificou no ranking de fornecedores desse produto ao mercado mexicano, oferecendo uma participação pouco significativa, na quadra de apenas 46 dólares no ano de 2012. Fora essa participação isolada, não ocorreu exportação brasileira entre o ano de 2007 e 2013.
As importações mexicanas para esse item mantiveram-se estáveis nos últimos dois anos, mantendo a soma de 1,713 milhão de dólares.
A China destacou-se como o principal país originário das importações mexicanas para esse item, participando com 64% do total importado no ano de 2012, seguida dos EUA com 24%, sendo, juntos, responsáveis por 88% destas exportações.]
Confira a Pesquisa completa no link abaixo:
Pesquisa de Comércio Exterior: Artesanato.
Veja outras matérias como essa no site do Sebrae Mercados.
