Tenho minha carteira assinada desde 2009, e fiz um MEI EM fevereiro de 2020. Estou grávida, vou poder receber meu salário maternidade pela empresa, ou seja pelo regime CLT? Meu MEI não vai implicar em nada disso?
Ariane SusinNovo na comunidade
Tenho minha carteira assinada desde 2009, e fiz um MEI EM fevereiro de 2020. Estou grávida, vou poder receber meu salário maternidade pela empresa, ou seja pelo regime CLT?
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A sua pergunta é muito boa, porque em algumas situações, criar um CNPJ como MEI pode acarretar na perda do benefício. Veja alguns deles:
Seguro Desemprego – Pelas regras deste programa, quando uma pessoa se transforma emMicroeemprendedor Indiuvidual, segundo os critérios do programa, não será mais considerada como desempregada, e por isso, perderá o benefício.
Bolsa Família – Pelas regras do programa, ao se formalizar como MEI, você não perderá o benefício do Bolsa Família, se a família como um todo atende aos requisitos e limites de renda familiar do programa.
Auxílio Doença – O recebimento do auxílio doença está diretamente relacionado à incapacidade do beneficiário exercer qualquer ação laboral. Por isso, ao se qualificar como MEI você perderá o acesso a este benefício.
Aposentadoria por Invalidez – Como no caso acima, a aposentadoria por invalidez é concedida a pessoas que não têm capacidade física para trabalhar. Se você se cadastra como MEI, será considerado recuperado e perderá o acesso a este benefício.
Você poderá conferir esta informação e outras referentes a este assunto no portal do INSS clicando aqui.
O MEI pode ter emprego formal em outra empresa sem nenhum problema e o auxílio-maternidade poderá ser requisitado nos parâmetros da CLT.
Caso queira maiores informações, você pode entrar em contato com a Central 135 do INSS.