sueli kutti dos santos
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Sou MEI, gostaria de saber se caso eu pagar as parcelas em atraso consigo receber o salário maternidade?

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Eu sou mei quero saber se eu pagar as parcelas q estão em atraso consigo receber o salário maternidade, se eu pagar todas atrasadas ficam 9 mês de mei pago consigo solicitar eu tenho direito mesmo assim ou não tenho direito

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Requisitos do Salário-Maternidade

     O requisito essencial para a concessão do benefício é a qualidade de segurada, pois a jurisprudência já vem assentando que não é preciso que a segurada se encontre em atividade laboral ao tempo do parto, desde que conserve a qualidade de segurada, pouco importando eventual situação de desemprego.

    Para a segurada empregada não se exige cumprimento de carência.

    Para as seguradas contribuintes individuais e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais.

    Para a segurada especial, em regime de economia familiar, é devido o benefício desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos doze meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

    Fonte: https://previdenciarista.com/blog/salario-maternidade/

    Sugiro que você entre em contato com a Central 135 para maiore detalhes.