Sonia Marques
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Servidor público municipal da cidade do Rio aposentado por idade e tempo de serviço, pode abrir MEI?

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Servidor público municipal da cidade do Rio aposentado por idade e tempo de serviço, pode abrir MEI?

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1 Resposta

  1. Boa tarde!

    Não podem ser MEIs as pessoas que atuam em profissões intelectuais, como cientistas e escritores, ou regulamentadas, como as que exigem diploma para atuação e têm registro em órgãos de classe. Dois bons exemplos são os médicos, que atendem aos Conselhos Regionais de Medicina e os advogados, que respondem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A relação de atividades permitidas ao MEI pode ser acessada por meio do link abaixo:

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

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