Bom dia. Recentemente abri o MEI. Como a atividade é relacionada a comércio. já consegui a senha e usuário no posto fiscal eletrônico ( SEFAZ -SP). já adquiri o certificado digital e-cnpj.
Mas ainda não fiz o credenciamento para a emissão de nf-e.
Sei que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física .
A minha dúvida é a seguinte: Se fizer o credenciamento para a emissão da nf-e, sou obrigado a partir disto a emitir nota para toda venda?
Bom dia!
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
As definições tributárias estaduais são variáveis e a obrigatoridade dependerá das regras que são definidas pelo governo estadual. Nessa situação, sugiro que entre em contato com a Secretaria de Fazenda do Estado e busque orientação a respeito.
O Sebrae SP criou uma ferramenta destinada à emissão de NFe pelos pequenos negócios, que poderá ser acessada por meio do link abaixo:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/institucional/emissor-da-nf-e,43ce5762777fa510VgnVCM1000004c00210aRCRD