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Amanda Fernanndes
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Perguntado em: 2020-11-03T09:21:20-03:00 In: Benefícios e Direitos do MEI, MEI - Empreendedor Individual

Se eu pagar todos os atrasados agora, depois que eu ganhar bebê, terei direito à licença maternidade?

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Fiz meu Mei em 2018,porém 2019 e 2020 eu não paguei, e agora descobri que estou grávida (2 meses)
Se eu pagar todos os atrasados agora,depois que eu ganhar o BB, eu vou ter direito a licença maternidade?

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1 Resposta

  1. Sebrae

    Bom dia!

    Essa questão deve ser tratada diretamente com o INSS, pois para receber o auxílio há alguns requisitos a serem atendidos:

    Principais requisitos

    Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

    • Quantidade de meses trabalhados (carência)
      • 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
      • isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
    • Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
    • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

    Acesse ao link abaixo e veja todas as informações sobre o auxílio em questão:

    https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade/

    Você também pode ligar na central 135 para esclarecimentos adicionais ou acessar ao aplicativo “Meu INSS” que tmabém traz informações sobre o assunto.

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