É possível solicitar alvará judicial para saque de auxílio emergencial depositado deixado pelo falecido? Ou deverá o valor ser mantido em inércia pelo prazo de 90 dias para que assim volte à União?
Isadora AraújoNovo na comunidade
Auxílio Emergencial- É possível solicitar alvará judicial para saque de auxílio emergencial depositado deixado pelo falecido?
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Boa noite, Isadora! Para responder tal pergunta, faz-se necessário alguns esclarecimentos complementares, conforme abaixo:
1.º O depósito do auxílio emergencial ocorreu antes do falecimento do beneficiário?
2.º O cônjuge e/ou filhos eram dependentes do beneficiário?
Sendo afirmativa as indagações anteriores, entendo como possível o requerimento do alvará judicial.
Magnus Rossi advogado de direito de família