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Sebrae

salario familia 2019 quem tem direito?

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    Boa tarde. Segundo o INSS, o Salário-Família é um valor pago ao trabalhador empregado com carteira assinada, considerando também o doméstico e o trabalhador avulso. Ele precisa ter filho ou equiparado de até 14 anos e, em caso de invalidez desse, não há limite de idade. Além disso, é necessário estar enquadrado em um teto de salário para ser considerado de baixa renda e, portanto, ter direito ao benefício.

    A renda limite leva em conta o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o contribuinte exerça mais de uma atividade. Assim, para ter direito a receber o valor, o cidadão deve contribuir regularmente para a Previdência Social, através da manutenção de seu cadastro ativo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Além disso, é claro, deve fazer o pagamento de sua contribuição mensal, de acordo com alíquota vigente. Aposentados e beneficiários de outros direitos, como o Auxílio-Doença, também podem receber o Salário-Família. Além de preencherem todos os critérios estabelecidos, eles precisam requerer, junto ao INSS, a concessão da cota.

    Fonte: https://www.desmistificando.com.br/salario-familia/