Diego Silva
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Referente aos tributos Estaduais e Municipais quais foram prorrogados devido a Pandemia, eles serão parceláveis?

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Bom dia,

Referente aos tributos Estaduais e Municipais quais foram prorrogados devido a Pandemia, eles serão parceláveis? Ou devemos aguardar os Federais vencer e parcelar todos os âmbitos juntos igual de praxe ?

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1 Resposta

  1. Bom dia!

    Os estados e municípios possuem autonomia para deliberarem sobre os tributos, taxas e impostos de suas  competências e cada um adota a decisão que acha mais conveniente para sua comunidade. Por essa razão, não tenho como dizer se haverá um parcelamento ou redimensionamento dos prazos de recolhimento desses tributos e taxas.

    Essa informação deverá ser buscada diretamente nas secretarias de fazenda estaduais (tributos de competência do estado) e junto às prefeituras – (tributos municipais).

    A partir dos esclarecimentos daqueles entes, você terá subsídios para decidir o que fazer.