Sebastian Valdivino
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Quem trabalha com design gráfico pode abrir o MEI? Em qual categoria colocar?

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QUEM TRABALHA COM SERVIÇOS GRÁFICO PODE ABRIR O MEI? E QUAL CATEGORIA POSSO COLOCAR?

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2 Respostas

  1. Resposta foi editada

    Boa tarde Sebastian. A atividade de “Designer Gráfico” não faz parte da lista de atividades permitidas no MEI, pois é considerada uma atividade intelectual. Segundo o Simples Nacional, a atividade de design é tributada com base no Anexo VI da LC 123/2006:

    § 5º I.  Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo VI desta Lei Complementar: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014).

    VI – arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)

    Como MEI, você pode escolher até 15 atividades para exercer, sendo 1 principal e as outras secundárias. Veja 17 atividades que servem para o Designer Gráfico se enquadrar como MEI dependendo da sua especialização. Escolha as que mais se encaixam em seu perfil.

    Fonte: http://centraldomei.com/designer-grafico-como-se-enquadrar-como-mei/

    Quais as atividades permitidas no MEI?

  2. Microempreendedor Individual foi instituído com finalidade de atender determinadas atividades, com faturamento limitado, e que poderá empregado somente 1 (hum) empregado. As atividades e/ou profissões regulamentadas e principalmente consideradas intelectual, não estão contemplada na relação das atividades voltada para MEI.

    site do portal http://www.portaldoempreendedor.gov.br, neste portal, você encontra as legislações, procedimentos, benefícios, obrigações, atividades permitidas e demais informações relacional ao MEI.