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Sebrae

Quem nunca trabalhou tem direito ao auxilio maternidade?

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1 Resposta

  1. Não. Para ter direito ao salário maternidade é obrigatório o acúmulo de 10 meses de contribuições ao INSS, seja como empregada, autônoma ou MEI.

    Principais requisitos

    Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

    • Quantidade de meses trabalhados (carência)
      • 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
      • isento: para seguradas Empregadas, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
    • Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
    • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

     

    Duração do benefício

    A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

    • 120 dias no caso de parto;
    • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
    • 120 dias, no caso de natimorto;
    • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

     

    Documentos originais necessários

    Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

    • trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;
    • O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
    • Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
    • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

    Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

     

    Outras informações

    • Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;
    • No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;
    • O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
    • O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);
    • A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).
    • Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar;
    • Saiba mais sobre o valor do salário-maternidade.

     

    Ficou alguma dúvida?

    Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

    O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

    Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade